Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, 6, a Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) manifestou preocupação com a emenda proposta pelo deputado federal Danilo Fortes (União-CE) que retira o poder decisório das diretorias colegiadas dos órgãos reguladores, como a Anatel. Na avaliação da presidente da Federação, Vivien Mello Suruagy, a proposta vai criar insegurança jurídica, prejudicar os consumidores e afetar o ambiente de negócios no Brasil.
"O resultado dessa mudança, caso tenha sucesso, vai afetar investimentos em diversos setores essenciais da economia brasileira, inclusive a infraestrutura de telecomunicações, que depende de segurança regulatória para obter recursos, sobretudo nos projetos de longo prazo. Tememos que os novos projetos fiquem cada vez mais escassos e caros, afetando inclusive a empregabilidade ", afirma a presidente da entidade.
Suruagy diz ainda que a criação das agências reguladoras foi um grande avanço de toda a sociedade brasileira. "A introdução de marcos regulatórios incentivou investimentos e geração de empregos. Esta proposta é um grande retrocesso", complementa Vivien Suruagy.
Segundo a presidente, a emenda do deputado à Medida Provisória (MP) 1.154, para a reestruturação da Esplanada dos Ministérios, é um desvirtuamento do arcabouço legal que foi estabelecido no País e um dos grandes responsáveis pela expansão de diversos setores da economia, como telecomunicações.
"A emenda mexe nas leis das agências e transfere o poder normativo para secretarias e conselhos ligados aos ministérios. É uma ideia que contraria completamente a tendência mundial de estabelecer marcos regulatórios corretos. As agências devem ser independentes para regular o mercado e defender os interesses dos consumidores, não importa o governo que, na ocasião, foi eleito", ressalta.
Vivien Suruagy lembra que a Anatel, a primeira agência a ser criada, em 1997, teve papel essencial na implantação de um novo modelo de telecomunicações no Brasil e esse legado não deve ser descartado. "Mesmo que, eventualmente, possamos discordar de algumas decisões da Anatel, a agência tem um papel essencial no fomento da ampla concorrência e para garantir a justa comercialização de serviços para os consumidores. Foi assim na privatização do setor e na implementação de todos os avanços nas últimas décadas, inclusive o 4G e 5G", destaca.
"Os diretores das agências têm mandato, são indicados pelo governo, mas são sabatinados no Senado. É um processo transparente, que vem dando certo, mas que pode ser destruído por uma medida que acaba com o poder normativo das agências. Esperamos que o governo federal reconheça o papel dos órgãos reguladores e se oponha à medida", finaliza.
Parabéns a todos que fizeram o L. Está aí o resultado. E preparem-se para muito mais. Caracas é logo alí na esquina.
A proposta de emenda constitucional é do parlamentar do União, e não do governo.
União é fatiado em oposição e pró governo. Este deputado é da base sim. Estude primeiro.
O deputado ser da base não significa que é o governo.
Tendo em vista o lobby que os empresários de setores regulados exercem sobre as diretorias das agencias reguladoras, acho realmente que é uma boa ideia.
Isso talvez ajude a acabar com propostas como taxação de bagagens, aumentos nao tabelados de planos de saude coletivos, rol taxativo, e a boa e preferida pauta que vcs ja defenderam tanto: a franquia de internet na banda larga.
As refuladoras foram criadas com o objetivo de assegurar o direito dos cidadãos após o período de desestatizacao de servicos basicos. So serviram para fortalecer e garantir a alta lucratividade das empresas reguladas.
Chega a ser tão ridiculo, que essas agencias costumam a ser dirigidas por executivos do setor.
Pra mim, sinceramente ta muito de boa. Assim teremos mais força pra exercer pressão política sobre elas, afinal, qual politico vai querer perder seu capital eleitoral em detrimento dos aumentos abusivos de planos de saude, por exemplo?