Nem bem 2009 começou e a Anatel já está sendo confrontada com o que deve ser um de seus principais alvos no novo ano: a readequação do espectro de radiofrequência para atender à crescente demanda dos serviços móveis. O primeiro sinal de que esta não será uma tarefa fácil está nas 226 contribuições feitas pelas mais diversas empresas na consulta pública nº 54/2008, onde a agência propõe a destinação, em caráter primário, da faixa de 3,5 GHz para o Serviço Móvel Pessoal (SMP).
Várias entidades apresentaram sua contribuição mais de uma vez, mas ainda assim o quantitativo de comentários é expressivo, ainda mais considerando tratar-se de um texto de cunho técnico.
Tantas intervenções têm relação com a disputa entre os diversos segmentos de mercado pelo espaço de 3,5 GHz, adequado para novas tecnologias de banda larga e móveis, como o WiMAX. Mas os comentários revelam também um desconforto geral com alguns conceitos e a falta de objetividade da proposta apresentada em itens cruciais para a adaptação.
Este pedido, no entanto, não está restrito às SCMs. Concessionárias como a CTBC e fornecedores de tecnologias como a Qualcomm fizeram comentários na mesma direção, embora mais sutis. A Qualcomm inclusive criticou a destinação em caráter primário para o SMP, ação que considerou "prematura", visto que não existiria uma indicação clara da indústria para a fabricação de equipamentos diretamente relacionados com a telefonia móvel nesta faixa.
Mobilidade restrita
Tema de inúmeras controvérsias ao longo dos últimos dois anos, a mobilidade restrita voltou a ser tema na consulta do 3,5 GHz. Tudo porque a Anatel incluiu um artigo na proposta eliminando a previsão regulatória da nomadicidade (nome técnico para a mobilidade restrita). O entendimento geral é de que a retirada da previsão da mobilidade restrita significaria a autorização para todas as prestadoras de telecomunicações pudessem oferecer serviços com mobilidade plena. Esse entendimento está explícito em pelo menos uma contribuição, da Telcomp.
No entanto, a grande maioria das empresas é contra a eliminação do conceito de mobilidade restrita da regulamentação. Mas, ao contrário do que se possa pensar à primeira vista, o posicionamento não é uma defesa de que as empresas que não são operadoras do SMP tenham uma atuação limitada na oferta de serviços móveis.
A maior parte das críticas à retirada da nomadicidade está no fato de que a Anatel não foi clara se a barreira à mobilidade está de fato sendo removida ou se existirão outras limitações. O entendimento de boa parte das concessionárias e dos fabricantes de equipamentos é que, da forma como está o texto, a exclusão da mobilidade restrita resultaria na eliminação de um "direito adquirido".
Como já era de se esperar, as operadoras móveis também são contra o fim da mobilidade restrita. Mas neste caso porque temem uma "concorrência predatória" por parte das demais empresas, como declarou a Claro. A Vivo também protestou sobre este item e alertou a Anatel sobre os problemas de se controlar a oferta restrita de serviços móveis, rememorando o "Caso Vésper" – autorizada do STFC que oferecia telefonia fixa por WLL com mobilidade plena apesar de existirem regras proibindo esse tipo de produto.
