A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (a Anfavea) se pronunciou quanto à transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para o 4G e 5G.
A instituição, que reúne as empresas de autoveículos e máquinas autopropulsadas, defendeu especialmente a integração das infraestruturas 2G/3G das operadoras sem custos extras, uma vez que, em sua opinião, as redes 4G/5G ainda não possuem alcance em pequenas cidades e rodovias no país. Para a Anfavea, o desligamento das redes 2G/3G deve ocorrer apenas após o atendimento das contrapartidas definidas na licitação do 5G
Em contribuição, a entidade também destacou a importância de que as regiões remotas e municípios pequenos, em muitos casos atendidos por apenas uma prestadora de serviço e uma estação rádio base, não sofram prejuízos antecipados com a transição de tecnologia.
Para isso, acreditam que a medida mais importante seja facilitar e fomentar os acordos de RAN sharing (compartilhamento de redes) entre as prestadoras de serviços e também facilitar o fornecimento de reposição de equipamentos de infraestrutura 2G ou 3G no mercado.
Em sua contribuição, ressaltaram também que mesmo após migração para um novo padrão tecnológico (4G/5G), os padrões antigos (2G/3G) devem continuar operando em veículos no campo por dependência tecnológica.
Assim, seria necessário, segundo eles, a responsabilidade das montadoras em prover peças de reposição e manutenção de serviços conectados (como, por exemplo, gestão de frotas, planos de manutenção personalizados que têm impactos nos negócios dos clientes), atendendo o código de defesa do consumidor.
Dentro dos aspectos relacionados aos serviços conectados, ressaltaram que além de gestão de frotas, muitos deles estariam diretamente ligados a serviços ativos de segurança e emergência, atuando em conjunto com o poder público na proteção dos bens e da vida dos usuários ao redor do país.
Citaram, como exemplo, os serviços de recuperação de veículos roubados e/ou furtados, notificações de colisão, resposta/assistência em casos de acidentes e/ou emergências, o que atua a fim de minimizar danos e salvar vidas.
A instituição destacou os números referentes aos veículos e as respectivas tecnologias em utilização. Acreditam que, "a Portaria/Normativa resultante da Tomada de Subsídios deve incluir o direcionamento de como a questão da dependência tecnológica deverá ser tratada pelas empresas para evitar ações coletivas ou individuais dos consumidores, considerando o alto impacto de desenvolvimento, validação e uso de recursos que terão de ser providenciados pelos fabricantes de equipamentos de telecomunicações", declaram.
Das obrigações do órgão regulador
A Anfavea elencou também uma série de medidas que a Anatel poderia adotar para fomentar um planejamento para a transição definitiva de tecnologias dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G.
Entre as principais estão:
- garantir acesso à rede 2G/3G dentro do período que o código de defesa do consumidor obriga os fabricantes de equipamentos de telecomunicações quanto ao suprimento de materiais de reposição;
- que seja definido que a responsabilidade de atualização dos equipamentos que estejam em operação no campo usando os padrões 2G/3G seja do usuário e não do fabricante do equipamento de telecomunicações;
- que a Anatel consolide e mantenha atualizados os planos de desligamento informados pelas prestadoras de serviços e disponibilizar consulta via canal público (ex.: site de Painéis de Dados);
- que comunique aos usuários de serviço, de maneira transparente e pública, informações sobre os planos de desligamento com prazo de antecedência adequado (ex.: 30 meses), qual tecnologia será desligada, quando o desligamento irá ocorrer e em qual região;
- que o desligamento das redes 2G/3G ocorra apenas após o atendimento das contrapartidas definidas na licitação do 5G.
