Gargalo histórico na atuação de provedores regionais de Internet, o acesso a crédito tem sido especialmente complicado para ISPs com até 30 mil assinantes e optantes pelo Simples Nacional, apontou uma pesquisa da consultoria Teleco.
Os dados foram apresentados nesta quarta-feira, 5, durante debate na 6ª Semana Mundial do Investidor. Presidente da Teleco, Eduardo Tude afirmou que as prestadoras de pequeno porte (ou PPPs) não costumam encontrar condições satisfatórias de taxas, carência e garantias em crédito, mas que os cenários diferem a depender do tamanho da empresa. Veja mais no quadro a seguir:
| Acessos | Regime Tributário | Crédito |
| Até 5 mil | Simples | Fornecedores e empréstimo pessoal |
| 5 a 30 mil | Transição do Simples para lucro real | Fornecedores e empréstimo para capital de giro |
| 30 a 50 mil | Lucro real | Fornecedores e empréstimo com recebíveis como garantia |
| Mais de 50 mil | Lucro real | Empréstimos para investimentos e aquisições, aportes de fundos e IPO |
Tributação
"A fase crítica é sair do Simples para o o [regime] de lucro real", resumiu Tude – lembrando, que neste momento, muitas empresas do segmento preferem verder a operação ou "correr riscos tributários com a adoção de práticas questionáveis", como a divisão em vários CNPJs com faturamentos enquadráveis no Simples.
Entretanto, com a recente fixação de um teto para ICMS entre serviços essenciais como telecom, a expectativa é que a transição para fora do Simples fique mais fácil e barata para provedores, afirma o consultor. Na avaliação da Teleco, um provedor com 1 mil acessos no Simples paga alíquota de 12,3% sobre a receita bruta, enquanto um com 5 mil paga 19,5%.
Migrando para o regime de lucro real, com prejuízo e os mesmos 5 mil acessos, a alíquota subiria para 21,5%. Já no lucro presumido, o salto seria para 29,5%. Antes do teto para ICMS em comunicações, as alíquotas fora do Simples variavam de 29% a 48% nestes cenários, calculou a Teleco.
Investimentos
Ainda segundo a consultoria, os provedores regionais investem de 20% a 25% da receita bruta em expansão e melhoria de redes, mesmo com as opções de acesso à crédito bem limitadas. A dinâmica garantiu ao segmento liderança em universo de mais de 5 mil municípios brasileiros, em especial os com menos de 100 mil habitantes.
No debate sobre acesso a financimento, a empresa colocou recomendação de politicas públicas com produtos para diferentes alvos de PPPs, passando por crédito direto até financiamento a partir de canais como fornecedores. A abordagem inicialmente desenhada pelo MCom e o BNDES para fomento do crédito via Fust pode seguir por esta linha, com arranjos distintos para pulverização dos recursos.
