A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira, 5, o PL 591/2021, que autoriza a privatização dos Correios. Foram a favor da proposta 286 deputados, contra 173 parlamentares que disseram não ao texto. O substitutivo aprovado retira da Anatel a tarefa de regular e fiscalizar os operadores privados de serviços postais. A proposta agora será analisada pelo Senado.
Em plenário, o relator da proposta, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), acatou emenda do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que excluiu os operadores postais do caput do artigo 17 da proposta. Segundo o parlamentar, no modelo proposto, os mesmos não devem se sujeitar à fiscalização da Anatel, não sofrendo sanções.
"Esses operadores atuarão em regime privado e em ambiente concorrencial, portanto a má prestação de serviços poderá ser resolvida pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), pelo Poder Judiciário, tendo o consumidor a opção de não mais contratar aquele operador caso não se contente com a prestação de serviços", diz Ricardo Barros na emenda acatada pelo relator do texto.
Pelo Twitter, Fabio Faria, ministro das Comunicações, comemorou a aprovação do texto. Na última segunda-feira, 2, Faria pediu em rede nacional de televisão apoio dos parlamentares para votar a proposta. O perfil do Ministério também se manifestou a favor da aprovação do projeto.
