Regulação do novo modelo de serviços postais não será pesada, afirma Vitor Menezes

O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes, disse nesta segunda-feira, 17, em audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, que a regulação para os serviços postais não será pesada. A ideia é criar um modelo regulatório flexível e mínimo, mas que garanta a continuidade da universalização desses serviços.

Segundo Menezes, o acompanhamento caberá à Anatel, seguindo o modelo de alguns países, em que o órgão regulador de telecomunicações também regula os serviços postais. "Não imporemos uma regulação pesada. Será mínima. Os atuais operadores postais que já executam serviços deverão apenas fazer um cadastro na Anatel", disse ele na audiência.

"Na qualidade, temos um papel importante por parte do MCom, que ficará encarregado de elaborar a política pública de serviços postais e assumirá o papel de ser o órgão que supervisionará o setor."

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Privatização

Segundo Menezes, a proposta do projeto de lei que tramita na Câmara seria a de aumentar a qualidade dos serviços. "Os Correios gozam de uma confiança grande por parte da população. Mas acreditamos que o setor postal pode receber aprimoramentos, como aconteceu em alguns países. A ideia é ampliar o investimento no setor", disse o secretario-executivo do MCom.

Além disso, no projeto de lei há um compromisso de garantir a entrega dos serviços postais como já acontece atualmente, apontou o gestor. "Está no PL que a União deve garantir a universalização dos serviços postais. O Correio talvez seja a [única] instituição que esteja em todo Brasil".

Novos mercados

Menezes disse ainda que existem grandes empresas de market-places comprando aviões, ampliando frotas e criando suas redes de entrega. "E nesse cenário, é preciso colocar capital privado no setor dos correios. O Estado não tem como investir nos Correios com essa concorrência", afirmou.

O modelo ainda está a ser definido. Isso porque, apontou o representante do MCom, o projeto de lei enviado ao Congresso pelo Executivo não impõe a privatização dos Correios. Isso dá margem, por exemplo, para manter as coisas como estão hoje. "Da nossa parte, temos algumas premissas: garantir a universalização dos serviços postais. E a preços acessíveis" finalizou Menezes.

Em abril, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento 768/2021, pedindo urgência na votação do PL 591/2021, que prevê a privatização dos serviços de Correios do Brasil. Agora, cabe ao colégio de líderes a data de votação do texto em plenário.

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