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Conselheiro do Cade aceita recursos sobre acordo entre Vivo e Winity

Fachada do Cade. Foto: Divulgação/Cade

Os recursos de Neo, Abrintel e Telcomp contra decisão da Superintendência-Geral (SG) do Cade que aprovou o acordo entre Vivo e Winity foram aceitos pelo conselheiro Sérgio Ravagnani e podem resultar em uma instrução complementar do conselho sobre o caso.

A decisão foi proferida na última sexta-feira, 2, pelo conselheiro sorteado como relator dos recursos das entidades setoriais, em despacho que ainda depende de homologação. No documento, Ravagnani defendeu a necessidade de aprofundamento da análise concorrencial, “em especial acerca dos riscos de fechamento do mercado de acesso às redes móveis em atacado e impacto sobre o mercado de serviços móveis de voz e dados, considerando a concentração de espectro de radiofrequência em faixas inferiores a 1 GHz”.

O conselheiro também solicitou prorrogação de mais 90 dias para a avaliação do Cade sobre o acordo. O prazo máximo de 240 dias a partir da notificação do ato de concentração venceria neste mês de junho no caso do compromisso de aluguel de espectro, torres e compartilhamento de rede entre Vivo e Winity.

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No começo do maio, a SG do Cade aprovou sem restrições o acordo, no qual a Vivo aluga metade da capacidade de 700 MHz da Winity em 1,1 mil cidades. O arranjo gerou reações entre empresas entrantes no mercado móvel e operadoras de infraestrutura passiva, além de seguir sob escrutínio da Anatel.

No momento, a agência conta com procedimento de autocomposição em curso sobre o tema, após iniciativa do relator do caso na reguladora, conselheiro Alexandre Freire. A possibilidade de eventuais alterações no escopo da operação por conta da mesa de diálogo foi outro ponto levantado por Ravagnani, ao conhecer os recursos de Neo, TelComp e Abrintel.

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