O Ministério das Comunicações e as concessionárias de telefonia local acertaram nesta terça, 5, as linhas gerais do acordo que permitirá às teles deixarem de investir nos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs, que são postos previstos nos contratos de concessão para atendimento da população) e, em seu lugar, levarem banda larga a todas as escolas públicas de todos os municípios brasileiros em um prazo de cinco anos.
O acerto entre governo e teles prevê que elas investirão inicialmente R$ 200 milhões na instalação da infra-estrutura de acesso banda larga a escolas públicas (o total de investimentos com PSTs previsto pelas teles é de R$ 550 milhões, que devem ser revertidos para este novo projeto). Estes recursos serão, depois, complementados com recursos do Fust e dotação orçamentária, de modo que o projeto totalizará R$ 1,4 bilhão. Até os três primeiros anos, todos os municípios estarão cobertos, e 89% dos alunos atendidos com redes banda larga (em velocidades mínimas de 256 kbps). Nos dois anos seguintes, serão atendidas as escolas em regiões de mais difícil acesso e onde há deficiência de infra-estrutura, como estradas e luz. Os custos com esta infra-estrutura básica estão incluídos no projeto, que só não cobre a instalação de computadores. Segundo Costa, serão atendidas 180 mil escolas ao final do projeto.
O ministro explica que os recursos do Fust serão investidos na universalização das redes de transporte (backbones), o que independe de mudanças na lei. Ele diz que proporá ao presidente Lula e à área econômica que se não for possível usar os recursos já acumulados do Fust, que pelo menos o que vier a ser acumulado não seja contingenciado para que possa ser aplicado no projeto.
O que as teles ganham
Da parte das empresas, elas deixam de gastar e manter os PSTs, considerados onerosos e complicados. Isso significará que será necessária uma alteração no contrato de concessão das teles, assim como no Plano Geral de Metas de Universalização, já que os PSTs são um dos itens previstos. Segundo Hélio Costa, esta alteração está sendo acertada com a Anatel e acontecerá apenas nesse ponto. Ou seja, outros aspectos dos contratos não serão alterados.
Deve ser editado esta semana um decreto dando às empresas mais prazo para a instalação dos PSTs, possivelmente alongando até o final do ano as datas limite, justamente para que sejam tomadas as providências necessárias para a implantação do projeto de banda larga nas escolas nesse ínterim.
O cronograma de investimentos previstos é de R$ 840 milhões no primeiro ano, R$ 320 milhões no segundo ano e R$ 270 milhões no terceiro.
Durante os primeiros cinco anos, as teles cuidarão da manutenção e supervisão dos acessos, sem cobrar do governo nenhuma forma de pagamento por eles. Depois disso, diz Hélio Costa, será encontrada uma outra solução, que pode ser articulada com a própria comunidade. Mas em 2010, vale lembrar, os contratos das teles serão novamente revistos, o que pode abrir espaços para ajustes em relação a esta remuneração.
Comunidade
Os PSTs visavam atender as comunidades como um todo. Os acessos em banda larga só serão universalizados para escolas. Como resolver o problema? Segundo Hélio Costa, a idéia é que esses acessos sejam compartilhados também com postos de saúde, delegacias e bibliotecas, e serão buscadas soluções para isso. Uma delas, ele reconhece, pode ser o WiMax. Ele acredita que será possível chegar a um entendimento com a Anatel para que as teles possam oferecer serviços de WiMax para atender a este projeto. Para Hélio Costa, o edital das bandas de 3,5 GHz e 10,5 GHz terá que ser refeito e reiniciado.
