Projeto de lei destina Fust para pagamento de serviços de telecomunicações

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) apresentou nesta terça-feira, 5, o PL 2.388/2020, que propõe a transferência de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para as famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) dos Programas Sociais do Governo Federal durante a pandemia ocasionada pelo coronavírus (Covid-19). Pelo projeto, o recurso destinado às famílias só poderia ser usado exclusivamente para pagamento de serviços de telecomunicações.

A proposta altera a Lei 13.979/2020, permitindo o uso dos recursos do Fust apenas para pagamentos de serviços de telecomunicações, prestados em qualquer regime jurídico, desde que de interesse coletivo. O valor liberado seria de R$ 100 por mês para cada família inscrita no CadÚnico.

"O serviço de conexão à internet em banda larga tem sido fundamental para promover a comunicação, permitir o funcionamento de várias atividades econômicas e educacionais e oferecer acesso à informação para a população. Em razão do isolamento social, a demanda pelos serviços de telecomunicações tem aumentado ainda mais", diz a senadora, que foi relatora do antigo PLC 79 (que virou a Lei nº 13.879/2019, o novo modelo) e atualmente preside a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado.

Ribeiro entende ainda que a iniciativa é uma forma de assegurar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade a serviços essenciais durante o período da pandemia, enquanto também são direcionados recursos financeiros para manter as empresas em regular funcionamento de suas operações.

Comitê Gestor do Fust

No projeto de lei, Daniella Ribeiro também propõe a criação do Comitê Gestor do Fust, alterando a sua lei instituidora (Lei 9.998/2000), formado por agentes públicos e representantes do setor privado e da sociedade civil. "Esse comitê terá como atribuições, sobretudo, a formulação de políticas, diretrizes gerais e prioridades que orientarão as aplicações do Fundo, assim como a definição de programas, projetos e atividades financiados com os seus recursos", diz a senadora Daniella Ribeiro na proposta.

1 COMENTÁRIO

  1. Parabens à Senadora Daniela Ribeiro pela iniciativa de utilizar um dinheiro que esta parado há muito tempo para suavizar a crise das familias carentes durante a Pandemia

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