O governo da Itália foi condenado pela Corte de Apelações de Roma a pagar cerca de 1 bilhão de euros ao grupo TIM, segundo decisão proferida na última quinta-feira, 3. O caso é referente à uma disputa de licenças que a operadora foi obrigada a pagar ao estado em 1998, quando o setor foi desregulamentado no país.
Dessa forma, o valor devido é igual à taxa original da licença paga na época – ou pouco mais de 500 milhões de euros, além de juros acumulados que elevam a conta para o patamar de 1 bilhão. De acordo com a TIM, a decisão é imediatamente executável, e a empresa iniciará os procedimentos para recuperar o valor em questão.
Em comunicado à imprensa, a tele lembrou que "o Tribunal de Justiça da União Europeia interveio neste assunto em várias ocasiões", apontando o "contraste entre a liberalização do mercado de telecomunicações e as regulamentações nacionais que prorrogaram, para 1998, a obrigação de pagar a taxa de licença dos concessionários do setor."
"Em particular, em 2020, o judiciário europeu decidiu que o sistema regulatório da UE não permitia que uma regulamentação nacional prorrogasse, para o ano de 1998, a obrigação imposta a uma empresa de telecomunicações, anteriormente concessionária (como a TIM), de pagar uma taxa de licença calculada com base em suas receitas", disse o grupo.
De acordo com a TIM, a cobrança permitia apenas o pagamento dos custos administrativos relacionados com a emissão, gestão, controle e implementação do sistema de autorização geral e de licença individual.
Em um curto comunicado, o Conselho de Ministros do governo da Itália declarou que irá recorrer à Corte, solicitando a suspensão da sentença referida.
