Contrato com Atento não fere imposições do Cade, diz TIM

O diretor de assuntos regulatórios da TIM, Mario Girasole, disse nesta terça, 3, que o contrato da operadora com a Atento não fere as imposições feitas pelo Cade em relação à participação acionária da Telefônica na Telecom Italia. Isso porque, diz Girasole, o contrato com a Atento (que era controlada pela Telefônica) é anterior ao Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) firmado entre a Telefônica, Telecom Italia e o Cade em 2010.

Recente parecer da procuradoria do Cade considerou que o acordo não foi informado ao órgão no seu devido tempo e, por esse motivo, a procuradoria sugere multa de R$ 1 milhão. “O caso da Atento é objeto de troca de correspondência com o Cade desde o ano passado. Estamos trocando interpretações, literalmente é isso”, disse Girasole nesta terça, 3.

Vale lembrar que o caso da Atento é um caso pequeno em relacão às infrações ao TCD supostamente cometidas pelas empresas. Ao todo, o parecer, que deve ser apreciado pelos conselheiros do Cade nesta quarta, 4, sugere multa de R$ 15 milhões.

Apesar das declarações, Girasole sustenta que o TCD, com exceção do “caso pontual da Atento” é algo que diz respeito apenas à Telefônica e à  Telecom Italia.

O presidente da TIM, Rodrigo Abreu, repete o que tem sido dito pela Telecom Italia: “não existe qualquer processo formal, nem informal, nem de sondagem para qualquer processo de venda ou alienação da TIM”. Questionado sobre a segunda parte da operação, anunciada na Europa entre a Telecom Italia e a Telefónica, quando a Telefonica assume o constrole da Telecom Italia, ele disse que o acordo entre as partes é claro: o movimento só será feito se não houver impedimentos regulatórios em qualquer país onde as empresas têm operações.

O impedido regulatório nesse caso é claro: A Telefônica é dona da Vivo e, se o acordo for levado a cabo, seria dona também da TIM, o que é impedido pela regulamentação do setor e pelas imposições concorrenciais feitas pelo Cade.

 

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