Existe uma clara mudança na posição Europeia sobre a questão da governança, diz Arctel

O que aconteceria se o ex-técnico da agência de segurança norte-americana NSA, Edward Snowden, tivesse publicado as denúncias de espionagem dos Estados Unidos e do Reino Unido um ano antes, em 2012? Certamente os rumos tomados durante a Conferência Mundial da União Internacional de Telecomunicações (WCIT-12) teriam sido totalmente diferentes, principalmente no que tange à questão de segurança de dados e ao apoio que os dois governos tiveram em Dubai ao não assinarem o texto com a inclusão da Internet nos novos Regulamentos de Telecomunicações Internacionais (ITRs). Fatalmente, o resultado da reunião da UIT teria respaldos, inclusive, nos pontos de neutralidade e governança da rede que estão sendo agora tratados no Marco Civil. Para o secretário da Arctel (Associação de Reguladores das Comunicações e Telecomunicações da Comunidade de Países de Língua Portuguesa), houve uma mudança de 180º na posição europeia durante o intervalo de um ano. Segundo Batista, que também é chefe da divisão de cooperação e desenvolvimento da Anacom (agência reguladora de Portugal) as revelações de Snowden, infelizmente, vieram um pouco tarde.

"Por que Snowden não soltou as informações antes de Dubai? Com certeza o resultado seria outro", sugeriu o conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara, durante painel no 27º Seminário Internacional ABDTIC em São Paulo, nesta terça, 3. "A proposta brasileira era a de segurança de rede, mas estavam nos comparando ao Irã e à China, que, aliás, estava nos apoiando. É como se estivéssemos criando um modelo de censura da Internet", reclamou. Ele lembra do manifesto publicado à época pelo Google, convocando a opinião pública a condenar o evento em Dubai. "Depois do caso Snowden, ficou claro porque eles (os EUA) não quiseram assinar em Dubai. Porque eram eles mesmos".

Lobby

Filipe Batista elogia a participação brasileira em Dubai e o trabalho do governo em continuar com os mesmos princípios atualmente com a proposta de neutralidade e privacidade no Marco Civil. "A posição do Brasil era na linha do que é agora. Era claramente o mais esclarecido do grupo de países que defendia esta ideia de multistakeholders para a fundação da Internet, tinha as propostas mais completas e elaboradas e só não conseguiu ir à frente porque no final da conferência, a posição dos Reino Unido e EUA vieram para influenciar todo o sistema", diz.

Ele lamenta que o lobby americano e, principalmente, do Reino Unido, tenham levado a União Europeia a não assinar os ITRs. "Portugal, na altura, tinha que seguir as orientações junto aos países da União Europeia (UE) e, por outro lado, não havia uma definição clara que hoje temos, sabemos o verdadeiro motivo da discussão", justifica. Da mesma forma, o português analisa que a vice-presidente da Comissão Europeia e comissária da agenda digital, Neelie Kroes, só  colocou em consulta pública um pacote de medidas de governança de Internet (incluindo pontos de segurança e neutralidade) para o bloco econômico após a revelação de que os EUA espionavam a Alemanha. "A (presidenta alemã) Angela Merkel liga para o Obama e pergunta por que ele está espionando ela. A Alemanha intervém e a Comissão lança consulta pública sobre governança da Internet. Não deixa de ser curioso (o fato de) que ela (Kroes) toma essa decisão à força e é sintomático como a UE está lidando com a questão."

Batista analisa ainda que após a mudança na posição europeia o continente estaria agora  "em um bom caminho". Isso está atrelado à definição de novos modelos de governança multissetorial da Internet, como defendeu a presidenta Dilma Rousseff em discurso na Nações Unidas recentemente. "A Alemanha fincou o pé e, ao lado do Brasil, tomou uma posição, mas o tema está completamente em aberto", diz.

Papel do Brasil

Em abril, o governo brasileiro vai conduzir a reunião multissetorial global sobre governança da Internet, que deverá colocar o País em uma posição importante no cenário internacional, quando poderão ser dados os primeiros passos para uma definição mais acurada do que a de Dubai. "Qual o melhor modelo de arrumação? Se eu soubesse, ficaria muito feliz, mas certamente passa pela democratização, transparência e multissetorialidade em termos de decisão", argumenta Filipe Batista.

Um dos principais atores na questão, o norte-americano ICANN, deverá apresentar um relatório para discutir o tema no início de 2014 e poderá ser "internacionalizado" para atender às demandas desse novo modelo. Marcelo Bechara, da Anatel, é enfático ao dizer que a entidade "não é só uma lista telefônica, aquilo, na prática, coloca ou tira alguém da rede". Ele nega, entretanto, que o papel de liderar seja dessa entidade, da ONU, da UIT, ou mesmo do Brasil. "Não temos condição de liderar nada, queremos ser protagonistas. Acho que temos algum nível de experiência, e o CGI.br (Comitê Gestor de Internet) funciona bem, mas, na minha opinião, precisa se adaptar. É uma governança que precisa criar uma nova arquitetura e que os governos estejam dentro", argumenta.

Para Bechara, a governança é um conceito complexo, mas que precisa ser mais realista ao considerar o modelo multistakeholder. "A Internet foi concebida no ambiente militar da Arpanet, mas ela só se tornou o que é hoje por interesse econômico. A Internet romântica morreu", declara.

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