Edital de 5G será analisado pela Anatel em 30 dias

O conselheiro Vicente Aquino pediu prorrogação de mais 30 dias para apresentar o edital de 5G que será submetido a uma fase de consulta pública, mas deixou a aberta a possibilidade de que o assunto seja trazido para a reunião do próximo dia 17 ou em reunião extraordinária do conselho da Anatel. O tema estava na pauta do colegiado da agência, ainda que se soubesse que haveria o pedido de adiamento. A argumentação de Aquino para justificar o pedido é a indefinição sobre o tratamento que será dado às TVROs (recepção por satélite em banda C, que sofrem interferência das transmissões de banda larga móvel na faixa de 3,5 GHz). "Existe um contingente de 22 milhões de domicílios que recebem os sinais de TV aberta por parabólica e isso precisa ser considerado. Estamos esperando uma política pública do MCTIC a esse respeito", disse, lembrando durante a reunião ter provocado o ministério a orientar a Anatel sobre como proceder. As emissoras de TV aberta pediram, por meio da Abert e da Abratel, que a agência preveja no edital a migração das emissoras de TV que estão na banda C para a banda Ku, com a distribuição dos kits de recepção da banda Ku custeados pelos proponentes que adquirirem a faixa de 3,5 GHz. A estimativa é de que esse processo tenha um custo de R$ 2,9 bilhões, nas contas das emissoras.

As operadoras de telecomunicações defendem que uma solução de mitigação com filtros instalados nas parabólicas é possível e que teria um custo bem menor (R$ 500 milhões). Ao longo de outubro, as operadoras de telecom demonstrarão a viabilidade do modelo em uma nova rodada de testes, mas Vicente Aquino não se mostrou muito propenso a esperar o final dos testes para tomar uma decisão. "Entendemos que já houve muitos testes. Vamos ver o que vem", afirmou.

O presidente da agência, Leonardo Euler, concordou com o pedido de prorrogação de 30 dias, mas deixou claro o seu descontentamento com a demora em que o processo fosse iniciado. Para ele, o adiamento da análise causaria "embaraços injustificados à satisfação do interesse público". Euler fez um defesa da importância do papel do 5G para a ampliação da banda larga e que foram feitos testes de convivência entre a faixa de 3,5 GHz, essencial no leilão de 5G, e a recepção pelas parabólicas dos sinais da banda C. Para o presidente da agência, a consulta pública será justamente uma boa oportunidade de colher mais subsídios às decisões que precisam ser tomadas.

"Nessa linha, as manifestações advindas como resultado da submissão da proposta ao escrutínio da sociedade, mediante procedimento de Consulta Pública, poderão auxiliar enormemente o Ministério responsável pela formulação das políticas públicas de ambos os setores. Para além disso, não se tem conhecimento de qualquer manifestação do MCTIC – tanto no bojo do processo em epígrafe quanto fora dele – no sentido de solicitar desta agência que se abstenha de decidir sobre a minuta de edital e suspenda a instrução e a tramitação dos autos até a eventual expedição de diretrizes de políticas públicas", disse.

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