O pedido da Claro para utilizar a faixa de 1,8 GHz para cumprir as metas do edital de 2,5 GHz promete ser mais um daqueles assuntos que vai dividir o Conselho Diretor da Anatel. Como antecipado por este noticiário, a questão é que a procuradoria foi contra a proposta da operadora, com a justificativa de que o edital é explícito ao determinar que as metas devem ser atendidas exclusivamente com a faixa licitada, a de 2,5 GHz.
Sensibilizado com os ganhos que a proposta da Claro traria para a área rural, o conselheiro relator da matéria, Marcelo Bechara, teve um entendimento diverso. Como contrapartida a Claro se comprometeu a atender a área rural com uma velocidade de dados de 1 Mbps, o que pelo edital só seria atingido em 2017. Elevar a velocidade na área rural, neste caso, ganha contornos ainda mais importantes visto que a obrigação da companhia é atender a área rural da região Norte, que é a mais desassistida em termos de infraestrutura de telecom do País.
Além disso, a empresa listou os outros benefícios do atendimento das metas com a faixa de 1,8 GHz, que atualmente é usada pelos clientes do 2G, como maior oferta de aparelhos a custos mais competitivos, o uso mais racional do espectro e utilização de infraestrutura já instalada. A proposta da operadora é usar a faixa de 1,8 GHz em combinação com a de 2,5 MHz, sendo que a maior parte das obrigações seria cumprida com a faixa de 2,5 GHz.
Bechara relatou que a procuradoria deu parecer contrário ao pedido por entender que o objetivo do edital era justamente que novas redes fossem construídas, o que não ocorreria a contento se fosse permitido a utilização de redes previamente instaladas. O relator, entretanto, explicou que para usar a faixa de 1,8 MHz, a Claro deverá trocar os seus equipamentos de forma a implementar o LTE na faixa, o que na sua visão, derruba a tese de que não serão construídas novas redes.
"A gente não deve entender que redução de custo é violação de regras editalícias. Essa redução de custo tem que levar em consideração que a empresa vai realizar investimento para ofertar o serviço de LTE e isso vai estimular a migração do 2G para o 3G, visando liberar a faixa de 1,8 GHz", argumenta ele.
A Claro não nega que haveria um ganho em relação ao investimento e justamente por isso propõe elevar para 1 Mbps a velocidade do serviço de dados da zona rural já na primeira fase, que se inicia em junho de 2014. "Muitas vezes a gente toma as decisões nos nossos gabinetes refrigerados e não conhecemos a realidade desses locais", afirma ele, ressaltando a importância de elevar a oferta para 1 Mbps para a Região Norte.
Em relação ao eventual impedimento jurídico de se aceitar a proposta da prestadora, o entendimento de Bechara é que o parecer do órgão nesse caso é meramente opinativo. Portanto, na sua visão, nada impede que o Conselho tome uma decisão diferente.
Pressão
O conselheiro Rodrigo Zerbone pediu vistas da matéria e o presidente João Rezende já indicou que pretende votar pelo não provimento ao pedido. Rezende elogiou a "eloquência" de Bechara, mas para ele "essa discussão não supera a questão do edital". "Concordo com 95% do que você colocou, mas o problema está nos 5%". Para Rezende esse é um caso que caberia até uma súmula para pacificar o entendimento de que é permitido o uso da faixa de 1,8 GHz para cumprir as metas do 2,5 GHz. Outra preocupação de Rezende é que empresas que não participaram do leilão se sintam lesadas, já que não havia essa previsão à época. Existe também a preocupação, na Anatel, de que abrir esta exceção à Claro possa colocar em risco a atratividade do leilão de 700 MHz, que deve justamente trazer como "benefício" a o comprador a possibilidade de cumprimento de metas anteriores com o uso de qualquer frequência.
Segundo apurou este noticiário, existe forte pressão de parlamentares da região Norte sobre a decisão da Anatel, já que um dos principais questionamentos feitos pela bandada da Região Norte junto à Anatel é justamente por conta da deficiência da cobertura de telecomunicações na região, o que seria, pelo menos parcialmente, minimizado com a contrapartida oferecida pela Claro.
