O governo publicou no Diário Oficial desta quinta, 3, a portaria interministerial nº 739, de 2 de abril de 2003, com a nova composição e atribuições imediatas do Comitê Gestor de Internet no Brasil. A portaria altera a portaria interministerial 147/95. Assinam o novo documento o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, e o ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral.
A novidade da nova composição do Comitê Gestor são as vagas abertas à Casa Civil, ao Ministério do Planejamento, a um representante do terceiro setor, aos trabalhadores da área de tecnologia de informação e ao Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia.
Outra novidade é o mandato dos representantes, que será fixo em três anos. Entretanto, a portaria prevê a nomeação de uma espécie de comitê temporário, com mandato até 25 de maio de 2003. Até essa data, o CGI deverá estudar e propor um novo modelo de governança da Internet no Brasil. Após essa data, serão nomeados conjuntamente, pelos três ministérios que assinam a portaria, novos nomes, obedecendo à seguinte distribuição:
* Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia (que coordenará os trabalhos);
* Representante da Casa Civil;
* Representante do Ministério do Planejamento;
* Representante do Ministério das Comunicações;
* Representante da Anatel;
* Representante do Ministério do Desenvolvimento;
* Representante do CNPq;
* Representante dos provedores de infra-estrutura;
* Representante dos provedores de acesso;
* Representante da indústria de informática e software;
* Representante da comunidade educacional e cultural;
* Representante da comunidade acadêmica;
* Representante da comunidade empresarial;
* Representante dos usuários de Internet;
* Representante do terceiro setor;
* Representante dos trabalhadores em TI e;
* Representante do Fórum Nacional de Secretários de Ciência e Tecnologia
