Já estava causando desconforto entre as concessionárias de telecomunicações o fato de o ministro Hélio Costa ter saído, publicamente, em ataque ao Aice (Acesso Individual Classe Especial), recomendando inclusive que os consumidores não comprem e não usem o serviço. Ficou pior ainda quando o presidente da agência, Plínio de Aguiar Jr., em declaração ao Jornal Nacional, endossou a posição do ministro e também se colocou contra o Aice, dizendo ter sido voto contrário à decisão da agência.
Para alguns dirigentes de empresa ouvidos por TELETIME, fica a impressão de que o governo não apoia o que sua própria agência faz. Um dos dirigentes disse: "Só falta dizerem que a culpa é das concessionárias". Para uma fonte ouvida por TELETIME, bastava que o governo tivesse publicado um decreto para que o Aice pudesse ser oferecido para grupos distintos de usuários, assim como, por decreto, criou-se obrigações de universalização e qualidade diferente cidade a cidade. Como mesmo assim a presidência da República não sentiu confiança jurídica, o governo teria a obrigação, na visão dos empresários, de defender uma posição única.
Sobre a questão das divergências internas, dois fatos devem ser lembrados. Primeiro, quando a Anatel publicou o modelo do Aice, o conselheiro Pedro Jaime Ziller evitou explicitar as divergências ocorridas durante o debate justamente para que a posição da agência se tornasse mais sólida. Indo mais para trás, quando a Anatel decidiu pelo uso da faixa de 1,8 GHz nas bandas C, D, e E do celular, o presidente da agência na ocasião, Renato Guerreiro, que votou pela faixa de 1,9 GHz e perdeu para o colegiado, também disse que a partir de uma decisão tomada não poderia mais polemizar a escolha e que a posição da Anatel era a posição majoritária do conselho.
Casa Civil se defende
A Casa Civil, em nota oficial, informa que não poderia propor uma outra forma para o Aice por uma questão legal, e que aguarda uma proposta do Ministério das Comunicações para que a Lei Geral de Telecomunicações seja alterada, permitindo outras soluções.
