A Associação dos Provedores de Internet de São Paulo (Abranet) considera que a proposta do Serviço de Comunicação Digital (SCD) fere a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). O presidente da entidade, Cássio Vecchiatti, explica que o fato de as novas concessionárias poderem oferecer acesso à internet em regiões onde não há provedor quebra as regras e ameaça o modelo em vigor. ?Está claro na LGT que concessionária de telefonia, seja do tipo que for, não pode oferecer serviços de valor agregado?, diz.
Além disso, Vecchiatti afirma que, ao longo dos anos, os provedores deixarão de existir. O raciocínio do presidente da entidade é o seguinte: como 90% dos municípios do País não têm provedores, sendo portanto atendidos pela concessionária de SCD, isso vai impedir o crescimento do setor no futuro. ?Quando a concessionária já estiver lá, quem vai poder entrar para brigar??, indaga.
Segundo Vecchiatti, se o regulamento do SCD permanecer como está proposto em consulta pública, apenas grandes grupos terão poder para disputar o serviço e isso criará novos monopólios. ?A Anatel dividiu o País em poucas áreas (11 regiões) e quem vai poder participar de leilões desse nível são grandes grupos, que formarão novos monopólios, só que dessa vez de acesso à web. E, obviamente os pequenos provedores não terão forças para brigar?, afirma.
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