O assunto é politicamente delicado e vem sendo adiado constantemente, mas há uma chance de que o problemas das licenças de TV por Assinatura por UHF (TVAs) seja resolvido logo que o conselho da Anatel voltar de recesso, no final de janeiro. Trata-se de um serviço de TV por assinatura operado em um único canal UHF que permite a transmissão dos sinais de forma aberta em parte do tempo.
Está pronta para ser analisada pelo conselho da Anatel a proposta de um novo regulamento para o serviço, que irá para consulta pública. Já se sabia que este regulamento previa a liberação de até 45% do tempo de operação para a transmissão aberta, sem codificação. O restante precisa ser transmitido de forma fechada.
Outra novidade do regulamento deverá ser a vinculação integral do serviço à Lei Geral de Telecomunicações. Hoje, como a portaria que criou as TVAs é de 1989, ele não está ligado à LGT e preserva inclusive alguns vínculos com a regulamentação de radiodifusão. A idéia é colocar o regulamento em consulta porque as mudanças são, obviamente, polêmicas. Os 25 detentores destas licenças (a maior parte grandes grupos de mídia) terão que digitalizar os serviços, para evitar interferências na migração da TV digital aberta. As 25 licenças de TVAs estão nas principais capitais brasileiras.
Regulamentação
