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PL das Fake News será votado no começo de 2022

Em coletiva concedida nesta quinta-feira, 2, após a reunião de líderes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse que o PL das Fake News (PL 2.630/2020) será votado no começo de 2022.

Segundo Lira, apesar da complexidade do assunto, já há maturidade para votação. “Eu acho que o deputado Orlando [Silva] fez um trabalho muito extenso. Ele deve ter finalizado essa discussão no grupo onde está reunido e, devido a ser um assunto polêmico, que envolve informações na Internet, com todos os seus efeitos e causas, o tema deve vir bem maduro e deve ficar para o começo de 2022”.

Na quarta-feira, 1º, o Grupo de Trabalho que analisa o projeto de lei 2.630/2020 aprovou o relatório base do texto, elaborado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O parlamentar também apresentou um complemento de voto, também aprovado pelo colegiado.

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Dentre as mudanças apresentadas no voto complementar está a proibição da restrição de visualização e não acesso a publicações de contas de interesse públicos. Atualmente, qualquer pessoa, incluindo figuras públicas como políticos, podem bloquear e vedar o acesso aos conteúdos das suas redes sociais. A sugestão foi da deputada Natália Bonavides (PT-RN).

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