O Procon-PR entrou nesta quarta, 2, com uma ação civil coletiva do consumidor no Foro Civil da Justiça Estadual do Paraná contra o aumento das tarifas de telefonia fixa no estado. A informação é do coordenador estadual do Procon, Algaci Túlio. Segundo ele, um pedido de liminar de suspensão dos reajustes também acompanha a ação, que foi movida contra as concessionárias Brasil Telecom, Sercomtel e Embratel e contra as espelho GVT e Intelig. Túlio aguarda para esta quinta, 3, uma apreciação da liminar.
Distrito Federal
O promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, José Eduardo Barbosa, reuniu-se com os demais procuradores para definir detalhes da ação que buscará a suspensão do reajuste também no DF.
Em Santa Catarina, foi deferida ainda na noite desta terça, dia 1º, pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda da Justiça Estadual, Domingos Paludo, a liminar da Ação Civil Pública movida pelo Procon-SC contra a Brasil Telecom e a GVT. Na sentença, o juiz considera que o reajuste de tarifas ?quebra a comutatividade contratual, situando-se absolutamente fora dos lindes do admissível, do razoável e do aceitável, implicando verdadeiro assalto às economias populares, e, como tal, é prática proibida?. O juiz determinou ainda pena individual e mensal de R$ 50 milhões para a operadora que transgredir a decisão da sentença.
No Rio de Janeiro, além da primeira ação aberta pelo Procon e pela Secretaria de Justiça do Estado, outras três foram impetradas na Justiça Federal nos últimos dias e aguardam julgamento: uma de autoria da Anacont (Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador); outra do Ibraci (Instituto Brasileiro de Cidadania); e, por fim, uma do vereador Fernando Gusmão, do PC do B/RJ.
O Procon de São Paulo informou que continua estudando se vai entrar com alguma ação contra os reajustes.
