Associações acadêmicas também defendem mais debates sobre PLs que tratam de fake news

Uma dezena de entidades científicas de pesquisa publicaram nesta terça-feira, 2, nota em que manifestam a importância de se discutir de maneira mais aprofundada os textos dos PLs 2.630/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES) e 1.4290/2020, dos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), chamados de Lei das Fake News. O texto de Alessandro Vieira está previsto para ser votado na tarde desta terça-feira, 2.

As entidades acadêmicas entendem que estes debates devem envolver pesquisadores da área, o Comitê Gestor de Internet no Brasil (CGI.br), coletivos da sociedade civil que defendem os direitos no uso da Internet e todos os agentes interessados, antes que matéria de tamanha relevância para a garantia das instituições democráticas do país seja votada. "Entendemos ser necessário uma ampliação do debate sobre eles, de maneira a não permitir possíveis consequências nefastas à liberdade de expressão e à transparência na Internet", dizem as entidades na nota.

As entidades acadêmicas reconhecem que essas plataformas possuem papel crucial para definição na ordem da política institucional de diferentes países do mundo, o que envolve com maior preocupação pública a difusão de desinformação – que, no cenário atual, pode ser vista como uma política deliberada para finalidades não explicitadas, capaz de definir eleições.

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Esse posicionamento, dizem as entidades, segue os argumentos apresentados em nota pública pelo CGI.br, que conta com representação da Comunidade Científica e Tecnológica ao considerar quatro pontos extremamente necessários para serem observados e discutidos com profundidade: gerenciamento e moderação de conteúdos pelos provedores que atuam na Internet; distintos agentes com interesse sobre o tema; complexidades conceituais e técnicas envolvidas pelos projetos de lei; e prováveis consequências a direitos fundamentais como a liberdade de expressão e vedação à censura.

Assinam o documento:

  • Ulepicc-Brasil (capítulo brasileiro da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura)
  • Socicom – Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação
  • ABPEducom – Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais da Educomunicação
  • Compós – Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação
  • SBPJor – Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo
  • ABEJ – Associação Brasileira de Ensinos de Jornalismo
  • ANPOCS – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
  • ANPTECRE – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião
  • ANPOLL – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística
  • SBEC – Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos
  • SBEnBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia

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