Associações acadêmicas também defendem mais debates sobre PLs que tratam de fake news

Uma dezena de entidades científicas de pesquisa publicaram nesta terça-feira, 2, nota em que manifestam a importância de se discutir de maneira mais aprofundada os textos dos PLs 2.630/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES) e 1.4290/2020, dos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), chamados de Lei das Fake News. O texto de Alessandro Vieira está previsto para ser votado na tarde desta terça-feira, 2.

As entidades acadêmicas entendem que estes debates devem envolver pesquisadores da área, o Comitê Gestor de Internet no Brasil (CGI.br), coletivos da sociedade civil que defendem os direitos no uso da Internet e todos os agentes interessados, antes que matéria de tamanha relevância para a garantia das instituições democráticas do país seja votada. "Entendemos ser necessário uma ampliação do debate sobre eles, de maneira a não permitir possíveis consequências nefastas à liberdade de expressão e à transparência na Internet", dizem as entidades na nota.

As entidades acadêmicas reconhecem que essas plataformas possuem papel crucial para definição na ordem da política institucional de diferentes países do mundo, o que envolve com maior preocupação pública a difusão de desinformação – que, no cenário atual, pode ser vista como uma política deliberada para finalidades não explicitadas, capaz de definir eleições.

Esse posicionamento, dizem as entidades, segue os argumentos apresentados em nota pública pelo CGI.br, que conta com representação da Comunidade Científica e Tecnológica ao considerar quatro pontos extremamente necessários para serem observados e discutidos com profundidade: gerenciamento e moderação de conteúdos pelos provedores que atuam na Internet; distintos agentes com interesse sobre o tema; complexidades conceituais e técnicas envolvidas pelos projetos de lei; e prováveis consequências a direitos fundamentais como a liberdade de expressão e vedação à censura.

Assinam o documento:

  • Ulepicc-Brasil (capítulo brasileiro da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura)
  • Socicom – Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação
  • ABPEducom – Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais da Educomunicação
  • Compós – Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação
  • SBPJor – Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo
  • ABEJ – Associação Brasileira de Ensinos de Jornalismo
  • ANPOCS – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
  • ANPTECRE – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião
  • ANPOLL – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística
  • SBEC – Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos
  • SBEnBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia

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