Justiça de NY proibe Dantas de fechar acordo com Telecom Italia

Em uma decisão contundente, o juiz Lewis Kaplan, da Justiça de Nova York, determinou nesta quinta, 2 de junho, ao Opportunity e a Daniel Dantas, a suspensão total do acordo com a Telecom Italia e de qualquer outra ação que possa causar impacto sobre os investimentos do Citibank no fundo CVC LP, controlador da Brasil Telecom, Telemig Celular, Amazônia Celular e acionista sem posição de controle na Telemar. Especificamente, o Juiz proibe Dantas, os executivos do banco carioca ou qualquer pessoa que receba ordens do Opportunity de vender a operação de celular da Brasil Telecom, mudar o acordo de aionistas da Solpart, o fim das disputas jurídicas entre Techold/Timepart e Telecom Italia e a venda de ações da Brasil Telecom aos italianos. A decisão do juiz, de 58 páginas, não é ainda definitiva, mas deve prevalecer até o julgamento do mérito da disputa, o que pode levar ainda mais de dois anos. O Juiz decidiu que o pedido do Citi de considerar Dantas e o Opportunity em contempt of court (descumprimento de ordem judicial) será analisado na próxima semana, após uma audiência com depoimentos onde o próprio Dantas deve ser ouvido.
O Opportunity e seu principal homem, Daniel Dantas, estão sendo processados pelo Citibank em Nova York. Após o início da ação, Dantas anunciou a celebração de um acordo de venda de suas participações na Brasil Telecom para a Telecom Italia, acordo que previa também a fusão entre a TIM e a Brasil Telecom Celular. Pelo acordo, Dantas receberia o equivalente a US$ 440 milhões. Com a decisão, Dantas e o Opportunity estão proibidos de executar este acordo.
A Telecom Italia não vai se pronunciar oficialmente sobre a decisão. Informalmente, fontes próximas entendem que o Juiz desconhece a natureza da operação no Brasil e que na prática não há mudanças significativas no quadro atual.

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A íntegra da decisão da Justiça de Nova York está disponível em www.teletime.com.br/arquivos/ordem0206.pdf . O arquivo tem 2,58 Mb de tamanho.

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