Aparentemente não houve nenhum avanço concreto na discussão sobre a proposta de acabar com a assinatura básica durante do seminário promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Coordenado pelo deputado Luiz Bittencourt (PMDB/GO), que foi o relator do projeto que trata do assunto (PL 5.476/2001, do deputado Marcelo Teixeira PMDB/CE), o seminário, previsto para o dia todo, acabou se resumindo em uma única sessão de quase seis horas de duração com sete expositores. O superintendente de serviços públicos da Anatel, Marcos Bafutto, fez uma defesa da assinatura básica apresentando argumentos históricos e técnicos.
O presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti, praticamente não acrescentou argumento ao que foi apresentado pela Anatel, dizendo-se contemplado pela intervenção do representante da agência, o que ajudou o argumento de algumas das entidades de defesa do consumidor de que a Anatel não é isenta em suas intervenções sobre o assunto.
Apesar de muito didática, a exposição da Anatel, acabou não marcando posição, diante da enxurrada de colocações das entidades de defesa do consumidor (Pro Teste e IDEC) e representante da Promotoria do Estado de São Paulo e do Fórum de Procons. As intervenções dos deputados, e de algumas pessoas que se inscreveram para falar (inclusive vereadores portando pacotes de abaixo-assinados contra a assinatura básica), foram muito mais emocionais que lógicas e apesar de formalmente se enquadrarem na busca de consensos, apenas esquentavam os debates com discursos aparentemente dirigidos aos possíveis eleitores/espectadores da TV Câmara. Ao final do evento, o deputado Bittencourt prometeu encaminhar o material apresentado no seminário ao Ministério das Comunicações e à comissão especial do PL 5.476/2001.
Jantar pago
O deputado carioca Almir Moura (atualmente sem partido) apresentou um discurso que ilustra bem a forma como os deputados se comportam neste tipo de fórum. Depois de relembrar um fato acontecido com seu irmão questionando a Telemar por cobrar pulsos excedentes sem nenhum critério, Moura afirmou que em Brasília, desplugou o telefone da tomada em seu apartamento durante três meses e depois também recebeu a cobrança de pulsos excedentes, segundo a empresa local, calculados pela média dos meses anteriores. Ainda de acordo com o deputado, a empresa se dispôs a retirar a cobrança: ?imagine o quanto eles devem ganhar com este tipo de coisa, e depois ficam convidando a gente para jantar. É preciso tomar cuidado com jantares com estas empresas. Do mesmo modo que a gente deve tomar cuidado numa favela para não apertar a mão de traficante?.
