Eleições do CGI indicam mudança de cenário

A listagem divulgada pela Comissão Eleitoral do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br) na última sexta, 28, mostrou que as eleições para os integrantes do colegiado multissetorial que acontecem este ano possuem uma configuração bem distinta das eleições anteriores. Dois fatores contribuem para este cenário. O primeiro é a queda na quantidade de entidades cadastradas para o colégio eleitoral como um todo.

Já o segundo é a mudança do perfil das entidades de alguns setores. Por exemplo, metade das entidades homologadas no colégio eleitoral do setor de provedores de acesso e de conteúdos de Internet serem vinculadas à radiodifusão. Há ainda um número significativo de entidades que tiveram indeferidos os pedidos de inscrição.

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Menos votos

Entre as eleições de 2013 e 2016, o número de entidades integrantes do colégio eleitoral do CGI.br seguia em uma ordem crescente. Em 2013, foram 564 entidades aptas para votar. Em 2016, esse numero aumentou para 620. Mas para as eleições de 2020, conforme a lista divulgada, apenas 165 entidades foram homologadas. De um total de 472 cadastradas, 307 ficaram de fora. Mesmo com a possibilidade de apresentação de recurso, que está em aberto até o próximo dia 6 de março, o número de entidades eleitoras não deve chegar nem perto das eleições anteriores.

O motivo da queda vertiginosa de entidade homologadas se deve às novas regras publicadas na Portaria 5.278/2019, do MCTIC. Publicada em novembro, ela trouxe uma lista maior de documentos e exigências novas, como comprovações de que efetivamente a entidade de alguma forma tenha afinidade com temas relacionados à Internet. Além disso, a portaria proibiu as entidades locais de se cadastrarem, ficando apenas permitido o cadastramento de entidades com atuação nacional e regional.

Radiodifusores querem espaço

O segundo fator que mostra que essas eleições para o Comitê Gestor estão com uma configuração diferente das anteriores é a homologação de um número significativo de entidades vinculadas ao setor de radiodifusão como eleitoras. Das 26 entidades homologadas no colégio eleitoral do setor de provedores de acesso e conteúdos de Internet, 13 são organizações associativas do setor de radiodifusão. Uma fonte que está acompanhando o processo disse a este noticiário que 30 organizações vinculadas ao setor tiveram pedidos de inscrição indeferidos. Isso mostra que os radiodifusores, hoje suplentes do deste segmento no Comitê, estão em busca da titularidade da cadeira no colegiado, que historicamente sempre coube à Abranet.

Sociedade Civil

A sociedade civil não empresarial também perdeu votos no colégio eleitoral para estas eleições. Em 2013, esse setor contava com 234 entidades cadastradas no colégio eleitoral. Nas eleições de 2016, o número aumentou para 237. Em 2020, o número caiu para apenas 54 entidades homologadas, de um total de 204 inscritas. Não foram aprovadas pela Comissão Eleitoral 150 organizações da sociedade civil. O curioso é que entidade históricas do campo da Internet, como o Artigo 19 e Garoa Hacker Club, não tiveram inscrições homologadas.

Resumo das inscrições

Abaixo, segue um resumo, por setor, do quantitativo de entidades inscritas e entidades não homologadas.

Total de entidades que se inscreveram: 472

Total de entidades que se inscreveram, por setor:

–   Comunidade Científica e Tecnológica: 45
–   Indústria de Bens de Informática, Telecomunicações e Software: 40
–   Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet: 74
–   Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações: 17
–   Setor Empresarial Usuário: 92
–   Terceiro Setor: 204

Total de entidades que tiveram pedidos de inscrição indeferido: 307.

Total de entidades que tiveram pedidos de inscrição indeferido, por setor:

–   Comunidade Científica e Tecnológica: 25
–   Indústria de Bens de Informática, Telecomunicações e Software: 17
–   Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet: 48
–   Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações: 5
–   Setor Empresarial Usuário: 62
–   Terceiro Setor: 150

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