Segundo o conselheiro da Anatel Artur Coimbra, que é o conselheiro designado para ser o interlocutor da agência em assuntos relacionados às concessionárias, o pedido de tutela antecipada da Oi e a perspectiva de um novo processo de recuperação judicial, não devem mudar de maneira substancial o tratamento que a Anatel tem dado às questões envolvendo a empresa, pelo menos por enquanto. "O que deve acontecer é formalizarmos nos próximos dias um acompanhamento mais próximo da situação econômico-financeira da empresa, mas é algo que informalmente já estávamos fazendo. Além disso, vamos projetar os possíveis cenários para que a agência esteja preparada", diz o conselheiro. Esse acompanhamento mais rigoroso é previsto nas regras da Anatel e passa por uma deliberação do conselho diretor. O tema ainda será pautado.
Ele lembra que um cenário muito semelhante foi enfrentado pela Anatel em 2016, quando a Oi entrou em recuperação judicial pela primeira vez, e os procedimentos devem ser parecidos. Naquela ocasião, contudo, por conta de disputas societárias que ameaçavam a estabilidade da gestão da empresa, a Anatel nomeou observadores que atuavam diretamente no conselho de administração, e chegou a atuar cautelarmente para suspender alguns atos do conselho. Isso não está em discussão agora.
Outra consequência, diz Artur Coimbra, ressaltando que já eram alternativas em estudo, é a agilização de alguns procedimentos para que a arbitragem entre as concessionárias e a Anatel relacionadas ao equilíbrio econômico-financeiro das concessões possam ser agilizadas, o que facilitaria a finalização do processo de migração de concessões de telefonia fixa para o regime de autorizações. De resto, diz o conselheiro, a agência segue o planejamento para finalizar a regulamentação e migração das concessões e, eventualmente, publicação de um novo edital para a escolha de uma nova concessionária de telefonia fixa, como exige a lei. "Hoje, a preocupação da Anatel é assegurar a continuidade dos serviços", diz Coimbra.
