A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) já havia se manifestado inteiramente contrária ao projeto que cria a Ancinav durante a consulta pública do texto realizada pelo Ministério da Cultura. Agora está deixando claro que vai se mobilizar para que o projeto sequer chegue ao Congresso da maneira como está. "Acredito que o texto, que ainda é um anteprojeto, não deva nem chegar ao Congresso da forma como está. Queremos uma política de fomento, de incentivo, mas não aceitamos que se taxe o setor e que se crie mecanismos que possam permitir a cinco conselheiros dizerem que conteúdo deve estar na TV brasileira", diz José Inácio Pizani, presidente da Abert. A associação realizou nesta quarta, 1º, seu encontro nacional de entidades em Brasília, com a presença do ministro Eunício de Oliveira, das Comunicações. Segundo Pizani, este assunto, da Ancinav, não foi tratado com o ministro. Este noticiário apurou, entretanto, que a Abert orientou seus associados a se posicionarem contra a Ancinav no Congresso. Entre parlamentares do PMDB, do ministro Eunício de Oliveira, a posição sobre a Ancinav é bem diferente da manifestada pelo presidente Lula e pelos parlamentares do PT, e é em cima desta base que a Abert pretende agir. "A radiodifusão sempre foi parceira das artes no Brasil. Mas quando se tira dinheiro da livre iniciativa para financiar setores artísticos, coloca-se os dois setores em oposição. Nós não precisamos dessa oposição", diz Pizani.
A Abert entende que a radiodifusão é um serviço de interesse público prestado por empresas privadas, mas ao contrário de setores como as telecomunicações ou o setor elétrico, não precisa de um ente regulador. "No caso da radiodifusão não existe relação contratual na prestação do serviço, que é gratuito, e por isso o Estado não precisa agir como regulador", diz Alexandre Jobim, consultor jurídico da Abert. "Além disso, já somos regulados de outras maneira", completa Pizani.
Espectro
A Abert também manifesta apoio à proposta existente no projeto das agências reguladoras de passar o poder de gerenciamento do espectro radioelétrico para o Ministério das Comunicações. Hoje, esta função cabe à Anatel.
