Apesar do esforço de alguns parlamentares, mais uma vez a Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei das Agências Reguladoras (PL 3.337/04 ) da Câmara dos Deputados não se reuniu para discutir e votar o parecer do relator Leonardo Picciani (PMDB/RJ). Na tentativa de se realizar a sessão nesta quarta, 1, apenas cinco deputados compareceram. Para o relator, a postergação significa que o debate está esgotado na comissão. ?Creio que agora o projeto seguirá para votação no plenário da casa. Uma nota tentativa de reunião na comissão só irá gerar desgaste?, diz. Segundo Picciani, apesar de não parecer, o projeto é considerado prioritário pelo governo No entanto, ele diz que antes é fundamental que a base aliada resolva a crise política, especialmente com o PMDB, para que outros projetos, também considerados prioritários, sejam analisados pelos parlamentares.
O deputado Eliseu Resende (PFL-MG) um dos poucos parlamentares presentes para a sessão na comissão, diz que houve avanço nas negociações. Porém, ressalta que o fato de o processo de licitação de outorgas passar a ser coordenado pelos ministérios é um retrocesso e o grande ponto de polêmica entre governistas e oposição. Na avaliação do deputado Leonardo Picciani a demora na tramitação do projeto é prejudicial, pois mantém uma brecha que pode gerar inseguranças para os investidores.
Agências reguladoras