Minicom espera ter novo modelo regulatório no primeiro semestre de 2016

Com o novo programa Banda Larga para Todos no horizonte para a universalização do acesso à Internet em alta velocidade e extensão da cobertura de redes de fibra no backhaul para 90% dos municípios brasileiros até 2018, o Ministério das Comunicações trabalha para remover a barreira legal que atrela a concessão e o uso do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). "Temos que pensar num novo modelo e numa alavanca que permita ao País sair dessa posição vexatória em termos de velocidade (a 89a posição do raking global de conectividade)", disse o secretário de Telecomunicações do Minicom, Maximiliano Martinhão durante o 59o Painel Telebrasil.

A este noticiário, Martinhão detalhou os esforços do ministério para colocar a banda larga no centro da política de telecomunicações. "Uma coisa é a renovação dos contratos de concessão, que a Anatel deve fazer até o fim deste ano. Outra é a mudança do modelo de telecomunicações brasileiro, que não queremos vincular a essa renovação de contrato de concessão", diz. Segundo ele, a atualização do modelo de telecomunicações é prioritário no ministério.

"Temos três modelos sendo analisado no Minicom e devemos ter uma proposta de novo modelo já no primeiro semestre do ano que vem", estima. A ideia, segundo Martinhão, é promover um amplo debate com diversos órgãos do governo, fornecedores, operadoras, Poder Judiciário e sociedade civil para o estabelecimento do novo marco regulatório das telecomunicações no Brasil.

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Importante ressaltar que esse estudo dentro do Minicom não se confunde com a revisão dos modelos de concessão de todos os setores que está em andamento na área técnica do Ministério do Planejamento. "São coisas independentes. O Planejamento tem esse estudo sobre o modelo de concessão para todos os setores e uma vez esse estudo concluído deve contribuir para o novo modelo que estamos formatando", esclarece. O Planejamento, na verdade, analisa todas as amarras regulatórias que possam significar obstáculos ao crescimento, e é uma iniciativa independente do Minicom, mas que tem contado com a participação das teles.

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