Coalizão cobra da ANPD transparência na escolha do Conselho

Foto: kzd/Pixabay

Em manifesto divulgado nesta quinta-feira, 1º, a Coalizão Direitos na Rede (CDR) cobra da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), transparência na lista dos critérios utilizados para analisar as candidaturas apresentadas ao Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD). A CDR também cobra a divulgação da lista tríplice de candidatos para as 23 vagas de titulares e 23 vagas de suplentes que será submetida ao crivo do Presidente da República.

A rede, composta por diversas organizações que defendem direitos digitais, entende que é preciso o quanto antes dar publicidade a estes critérios e à lista. A intenção é que os diferentes setores que se colocaram à disposição para a composição do Conselho tenham conhecimento dos critérios empregados na avaliação e na escolha dos nomes que comporão a lista tríplice.

"A publicização de informações a respeito do processo de escolha de candidaturas para o CNPD, além de não encontrar qualquer limitação legal, seria um fator positivo em termos da transparência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da garantia do controle social da atividade do órgão", diz a CDR em seu manifesto.

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CNPD

Em fevereiro, a ANPD publicou os editais convidando entidades representativas das organizações da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais, de instituições científicas, tecnológicas e de inovação, das confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo, do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais e de entidades representativas do setor laboral para apresentarem candidaturas para o multissetorial.

A escolha das entidades se dará por meio de lista tríplice elaborada pelo Conselho Diretor da entidade. Na sequência, a lista será encaminhada para o presidente Jair Bolsonaro, que nomeará o indicado para aquela vaga.

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