Em nota divulgada nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br) manifestou preocupação com a construção da Usina de Desssalinização na Praia do Futuro, na cidade de Fortaleza, entendendo que o empreendimento representa um alto risco às infraestruturas de telecomunicações e Internet já instaladas no local.
O colegiado chama a atenção das autoridades do Estado do Ceará que planejam o projeto para que, por sensibilidade e pelo princípio de precaução, promovam novos estudos quer permitam eliminar as possibilidades de riscos à infraestrutura crítica instalada de telecomunicação e Internet, podendo até considerar a hipótese de instalação da Usina em outro local.
O CGI.Br também entende que recomendações do International Cable Protection Committee (ICPC) e os diversos estudos já compilados pela Anatel reiteram a importância das infraestruturas críticas de cabos submarinos e dos Data Centers na Praia do Futuro, sinalizando que o empreendimento encampado pelo governo do Ceará amplia os riscos para essas infraestruturas de dados na Praia do Futuro, inclusive com significativos impactos econômicos.
Por fim, o CGI aponta que as diversas interferências da rede de captação de água marinha e de descarte de salmoura com os cabos de fibra óptica de altíssima capacidade, tanto no leito marinho quanto nos dutos de transporte em terra, podem gerar risco de impacto severo nesses cabos, conforme os estudos citados, podendo provocar a interrupção das comunicações digitais no Brasil.
Entenda o caso
A construção da Planta de Dessalinização do Ceará é um assunto que tem causado polêmica entre o governo cearense e o setor de telecomunicações. A Anatel e o Ministério das Comunicações partiram em defesa das operadoras do setor contra o projeto porque o local escolhido para a construção da usina de dessalinização pode colocar em risco a infraestrutura de cabos submarinos instalada na Praia do Futuro e limitar a expansão dos sistemas.
Segundo as empresas, o local é o maior hub de cabos internacionais do Brasil e o segundo maior do mundo, com mais de 15 pontos de conexão, além dos respectivos data centers.
A posição da Anatel
Diante do impasse entre diferentes órgãos técnicos e com a pressão das operadoras de telecomunicações, no dia 15 de dezembro a Anatel reiterou sua recomendação para que a Usina Dessalinizadora de Fortaleza fosse movida para outro local, mesmo após mudanças recentes no projeto. A avaliação da agência constava em informe da área técnica remetido à Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (vinculada ao Ministério da Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos). No documento, a Anatel confirmou a oposição à usina na Praia do Futuro, que tem execução prevista pelo consórcio Águas de Fortaleza S/A.
Vale lembrar que a Anatel não tem poder de suspender obras ou interferir em projetos, mesmo que coloquem a rede em risco. Em seguida, o projeto recebeu parecer favorável da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU/CE), vinculada à Secretaria do Patrimônio da União.
