Após um ano da anuência prévia da Anatel para a venda da Oi Móvel para a Claro, TIM e Vivo, a TelComp afirma que os remédios ainda não foram cumpridos. Em comunicado nesta quarta-feira, 1º, a associação das operadoras competitivas coloca que "mesmo após este longo período, nenhum dos remédios concorrenciais, também determinados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi cumprido pelos novos controladores da Oi Móvel".
A TelComp joga duro no posicionamento, destacando que as medidas deveriam ser adotadas como "condicionantes ex ante" para que a operação fosse aprovada. Ainda assim, opina a associação, houve um "processo deliberado de desidratação das obrigações por meio de questionamentos jurídicos – mesmo os compradores tendo assumido à época o compromisso público, com a sociedade e as autoridades competentes brasileiras, de acolher as exigências da operação".
No comunicado, o presidente executivo da entidade, Luiz Henrique Barbosa, diz que "a ausência da aplicação dos remédios traz consequências danosas aos consumidores, já que as compradoras seguiram com o processo de aquisição, aproveitando os ganhos de sinergia da operação e aumentando ainda mais o market share no mercado móvel brasileiro, sem possibilitar contestação de fato pelas Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), sejam Operadoras Regionais ou Operadoras Virtuais (MVNO)".
A anuência prévia da Anatel para a venda da Oi Móvel aconteceu no dia 31 de janeiro do ano passado. Já o Cade aprovou a operação no dia 9 fevereiro, com julgamento de recursos da própria TelComp (e da Algar Telecom) um mês depois, em 9 de março. Ao longo do período de um ano, Claro, TIM e Vivo publicaram ofertas de referência de produtos de atacado (ORPAs), que também foram objetos de questionamentos, inclusive das próprias teles.
