O Body of European Regulators for Electronic Communications (Berec), que reúne diversas agências reguladoras da União Européia (UE), entende que o pagamento de provedores over-the-top (OTT) a operadoras de telecomunicações pelo uso das redes não tem evidências concretas que mostre a eficácia da medida.
No estudo preliminar de outubro do ano passado, o órgão diz que o modelo de pagamento pela rede dos serviços de aplicação forneceria às operadoras a capacidade de explorar monopólio de terminações, o que poderia causar danos significativos ao ecossistema da Internet e repasse de custos a consumidores.
Além disso, o Berec aponta que a Internet já provou a sua capacidade de se autoadaptar a condições mutáveis, como aumento do volume de tráfego e mudanças nos padrões de demanda. Para uma medida como essa, diz o órgão, deve haver uma justificativa adequada por ser uma grande intervenção no mercado, já que o pagamento dos provedores de aplicação aos de Internet pelo uso da rede exigiria supervisão e poderia requerer intervenção regulatória.
"O tráfego é solicitado e, portanto, 'causado' pelos clientes dos ISPs. O custo das atualizações de rede necessárias para lidar com o aumento do volume de tráfego IP é muito baixo quando comparado aos custos totais da rede. Os provedores de aplicação e de acesso a Internet são mutuamente dependentes um do outro, já que a demanda de clientes dos provedores de conexão por conteúdo impulsiona a demanda por acesso à banda larga", argumenta o Berec.
O corpo de órgãos reguladores europeus afirma não encontrar evidências do parasitismo argumentado por operadoras em relação aos provedores de aplicações e que os custos de conectividade com a Internet são normalmente cobertos e pagos pelos clientes das próprias empresas de telecomunicações.
Consulta Pública
A Comissão Europeia está prestes a abrir uma consulta pública sobre o tema. A ideia do bloco europeu é criar um fundo para ajudar com o custo da fibra e da construção do 5G, com grandes empresas de tecnologia fornecendo o dinheiro. A sugestão é de que grandes empresas de tecnologia poderiam ser instadas a pagar uma contribuição a este fundo, que serviria para compensar o custo de construção de redes móveis 5G e infraestrutura de fibra. A reserva seria um acréscimo aos pagamentos obrigatórios de gigantes da tecnologia a operadoras de telecomunicações pelo uso de rede.
