TIM, Claro e Vivo obtêm cautelar contra Anatel para suspender ORPA de roaming

Foto: Pexels

TIM, Claro e Vivo conseguiram cautelar na Justiça Federal contra a Anatel para suspender a entrega das novas ofertas de referência de produtos de atacado (ORPA) para roaming nacional com preços atualizados.

As empresas deveriam entregar essas ofertas como parte dos remédios definidos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a aquisição da Oi Móvel. A Anatel ainda vai entrar com recurso nos próximos dias, segundo apurou a TELETIME.

O prazo para as operadoras entregarem a ORPA encerraria na sexta-feira, 15. No caso da Claro, conforme noticiou primeiro o portal Tele.Síntese, a empresa alegou à Juíza Solange Salgado, da 1ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, que haveria "diversos vícios" no Acórdão 213/22 de 23 de junho deste ano, no qual a Anatel atualizou os preços de referência para a oferta. TELETIME confirmou a decisão e apurou com fontes do mercado que a TIM também conseguiu a liminar, assinada pelo Juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal da JF-DF. Já na sexta-feira, 15, a obtenção de cautelar pela Vivo também foi confirmada por este noticiário.

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As empresas alegam que a metodologia para o cálculo dos novos preços de referência apresentada pelo Conselho Diretor da Anatel é um assunto complexo e que deveria ser analisado pelas próprias operadoras, mas também colocada em consulta pública. A agência contratou consultoria para a elaboração da mudança na metodologia, que passa a ter caráter bottom-up (de baixo para cima) em vez de top-down (de cima para baixo). A Claro diz que se tratou de "mudança radical", uma vez que "alterou profundamente os parâmetros de ORPA" anterior no Acórdão nº 9/22 e mesmo no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). 

A modelagem de custos também é questionada. A operadora coloca que é um valor de referência abaixo do valor de custo, e que a base da Anatel seria um caso hipotético no qual a empresa opera em máxima eficiência. A Claro diz que isso ignora os custos reais suportados para a oferta do roaming nacional. 

Confira na tabela abaixo os valores estabelecidos pela Anatel para o mercado relevante de roaming nacional, líquidos de contribuições sociais.

Serviço20222023202420252026
Dados (R$/GB/min)2,602,201,901,801,70
Voz (R$/min)1,841,801,831,971,93
SMS (R$/mensagem/mês)0,190,190,200,200,20
Fonte: Anatel

(Colaboraram Samuel Possebon e Marcos Urupá)

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