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Crise da Oi
Juiz dá poderes ao CEO da Oi para negociar plano sem o aval do conselho; AGC é adiada para dia 19
quarta-feira, 29 de novembro de 2017 , 21h54

O juiz que conduz a recuperação Judicial da Oi, Fernando Viana, da 7a Vara Empresarial do Rio de Janeiro, deu a Eurico Teles, novo CEO da companhia, o poder para negociar um plano alternativo  junto aos credores da empresa, e que possa apresentá-lo ao juízo "independente da aprovação do conselho de administração da Oi". Ou seja, ampliou os poderes do diretor presidente da Oi e limitou os poderes dos acionistas, já que o conselho de administração, até aqui, tinha que aprovar os planos de recuperação. Segundo a ordem do juiz despachada nesta quarta, 29, fica nomeado "o atual Presidente da Grupo Oi, Eurico Teles, como responsável pessoal para conduzir e concluir as negociações com os credores desta recuperação até o dia 12/12/2017, data em que deverá apresentar pessoalmente a este magistrado o plano de recuperação que será objeto de votação na Assembleia Geral de Credores, independentemente de aprovação pelo Conselho de Administração".

Na decisão, o juiz adiou mais uma vez a Assembleia Geral de Credores (AGC). A nova data é 19 de dezembro, podendo se estender para o dia 20 de dezembro, sendo que o plano de recuperação deve ser entregue no dia 12 de dezembro pelo presidente da empresa, Eurico Teles, pessoalmente. A segunda data da AGC, caso ela não aconteça, permanece no dia 1 de fevereiro, podendo se estender para o dia 2 de fevereiro. A justificativa dada pelo juiz para  o novo adiamento é que estes prazos adicionais têm dado oportunidade para a celebração de acordos com os pequenos credores. Mais de 30 mil já acertaram sua concordância com os termos de recuperação apresentados pela companhia, restando cerca de 27 mil ainda.

Em sua decisão desta quarta ele também mantém a decisão de não permitir que os diretores Hélio Costa e João Vicente Ribeiro, indicados pelos acionistas Société Mondiale e Pharol, respectivamente, interfiram "de qualquer modo em questões relacionadas a este processo de recuperação judicial, bem como à negociação e elaboração do plano de recuperação judicial, matérias que permanecerão na exclusiva competência do Presidente do Grupo OI, sob as penas da lei civil e criminal".

Fernando Viana dá a entender que espera um plano de recuperação consensual com os credores e elogia os esforços da Anatel e da Advocacia Geral da União nesse sentido. Ele não permitiu, contudo, que o administrador judicial aceite propostas alternativas dos credores, mas dá a entender que essa é uma possibilidade.

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