Ministro da Cultura anuncia nova regulamentação da Lei Rouanet

Sérgio Sá Leitão, Ministro da Cultura

As mudanças na Lei Rouanet foram apresentadas nesta quinta-feira, 30, pelo ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, em evento em São Paulo. As alterações virão em Instrução Normativa, ou seja, sem necessidade de revisão da legislação. De acordo com o MinC, as regras ficaram mais claras e promovem dinamismo ao processo, desde a aprovação do projeto até a prestação de contas, sem perder o controle eficiente do mesmo. O intuito do ministério é desburocratizar o setor e, com isso, atrair mais investimentos, gerando mais renda e empregos na área cultural.

As atualizações atendem a práticas de mercado, com a correção de valores, o que propiciará melhores condições de sucesso aos projetos. A exigência de um estudo de impacto econômico de projetos de maior valor deixará mais evidente o papel da Cultura como gerador de renda e emprego. Incentivos maiores a projetos em regiões com baixo histórico de projeto cultural, possibilidade de transferência de saldos de recursos para outros projetos, são algumas das novidades.

Aliada às mudanças na Instrução Normativa da Lei Rouanet, o Ministério da Cultura vai lançar nova plataforma do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), que poderá ser acessado por aplicativo em smartphones. A sociedade e o proponente poderão acompanhar a situação do projeto conforme tramitação do processo no Ministério da Cultura (MinC), nas fases de admissibilidade, execução e resultado.

Balanço

De acordo com o MinC, ao longo de 26 anos, a Lei Rouanet já incentivou mais de R$ 16,4 bilhões pelo mecanismo de incentivo fiscal. São mais de 50 mil projetos de música, dança, audiovisual, patrimônio, circo, artes cênicas e plásticas, dentre outras linguagens culturais.

Para o ministério, o retorno do investimento cultural via Lei Rouanet à sociedade é muito maior do que a renúncia fiscal do governo federal concedida à área da Cultura via Lei Rouanet e o setor do audiovisual, que representam 0,64% do total de renúncia fiscal do governo em todos os demais setores.

As atividades criativas representam 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, superando setores tradicionais da economia, como a indústria têxtil, farmacêutica e de eletroeletrônicos, diz o MinC. São 251 mil empresas do segmento cultural, gerando cerca de 1 milhão de empregos no país.

 

 

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