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Política setorial
Alteração da LGT só para incentivar investimentos, defendem teles
terça-feira, 25 de agosto de 2015 , 19h02

A redução de taxas dos fundos setoriais, queda de impostos federais (PIS/Cofins) e a inclusão da aprovação tácita para instalação das antenas no prazo de 60 dias foram as reivindicações feitas pelos diretores das operadoras móveis, ouvidos nesta terça-feira, 25, pela comissão especial da Câmara dos Deputados, que examina o Projeto de Lei 6789/2013, que altera vários pontos da Lei Geral de Telecomunicações (LGT). "É preciso incentivar o setor que investe mais no País", disse o diretor de relações institucionais da Vivo, Enylson Camolesi.

Camolesi advertiu, entretanto, que é preciso separar as ameaças das oportunidades existentes na proposta. "O fim da assinatura básica, por exemplo, se incluído no projeto, poderá decretar o fim da telefonia fixa, hoje suportada basicamente por essa receita", disse, lembrando o baixo interesse despertado pelo serviço atualmente.

O diretor da Algar, Gerson Souza, acrescentou que é preciso levar em conta o aumento exponencial do uso de dados enquanto as receitas sobem muito pouco. Enquanto o diretor da Oi, Marcos Mesquita, defendeu a alteração de modelos de edital de venda de frequência, de maior preço em vez de ampliação de cobertura, atendendo as estradas, por exemplo.

O diretor da TIM, Leandro Guerra, por sua vez, disse que é importante garantir o uso dos recursos dos fundos setoriais para compensar o atendimento em áreas sem retorno econômico, inclusive por empresas autorizadas. E o diretor da Claro, Fábio Andrade, sugeriu a imposição para que a Anatel apresente Análise de Impacto Regulatório antes de editar normas. O representante da Nextel, Luciano Ferreira, disse que qualidade só chega com mais competição e regulação assimétrica para entrantes.

Os representantes das operadoras afirmaram que muitos dos pontos abordados no projeto, como compartilhamento de rede e direitos dos usuários, já foram atendidos na Lei Geral das Antenas e no Regulamento Geral do Consumidor, aprovado pela Anatel. Asseguraram também que a qualidade dos serviços tem evoluído positivamente, de acordo com as últimas medições apresentadas pela agência.

OTTs

Os representantes das operadoras voltaram a reclamar da concorrência desleal que as empresas de conteúdo over-the-top (OTTs) impõem. O diretor da TIM, no entanto, limitou sua queixa ao serviço de voz do WhatsApp, que usa um número público, altamente oneroso para as teles.

No geral, a posição da TIM é de apoio às OTTs. "Essas empresas não representam ameaça. O acesso a esses conteúdos faz aumentar a utilização das redes, justamente o que as operadoras buscam", disse Leandro Guerra.

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