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Painel Telebrasil 2018
Obrigações estão desalinhadas com o setor, destaca Oi
quinta-feira, 24 de maio de 2018 , 23h08

A Oi argumenta que é necessário uma regulação responsiva, com uma proposta de abordagem mais estrutural pela agenda regulatória da Anatel. Segundo a diretora de assuntos regulatórios da empresa, Adriana da Cunha Costa, "as obrigações estão inteiramente desalinhadas com a realidade do setor", gerando uma "microrregulação que, de tão pesada e onerosa, não se consegue acompanhar, o que gera multas". Ainda assim, as sanções não são efetivas, diz, o que acaba apenas resultando em gasto de energia para a defesa e nenhum benefício para a população.

Mas mesmo no cumprimento das obrigações, há desvantagem. Costa cita um ponto que ilustra a necessidade de revisão com melhoras na ação da agência com a necessidade de atendimento presencial. "Para a Oi, 60% dos acessos estão em municípios com menos de 500 acessos. Ainda assim, há obrigatoriedade de manter o atendimento presencial", conta.

E desses municípios com obrigações, a companhia só teve ao menos um atendimento realizado em 11% dos 3.934 pontos de atendimento em parceria com os Correios. "O resto é somente custo, sem benefício para a sociedade. E a média é de quatro atendimentos nesses lugares onde ainda ocorrem", afirmou ela nesta quinta-feira, 24, durante sessão no Painel Telebrasil 2018.

Há um exemplo positivo para a diretora da Oi. Segundo Costa, a parceria com a fiscalização regulatória da Anatel para solucionar questão de reclamações relacionadas a SVAs na operadora foi "um sucesso". "Fizemos um plano conjunto – o que seria a regulação responsiva – e a Anatel se preocupou menos em como nós iríamos fazer, mas apenas onde iríamos chegar", declarou.

O superintendente de planejamento regulatório da agência, Nilo Pasquali, discorda de que a agenda regulatória não tenha elementos restruturantes. Ele diz que é feita por tema, e não por regulamentos. "O processo de outorga também, dentro dele tem discussão que revoga oito regulamentos", declara. Afirma, entretanto, que gostaria de reduzir a quantidade de itens na agenda bianual, embora a mais recente tenha na verdade crescido (eram 50, e agora são 64 itens). "Espero que na próxima agenda os 64 itens sejam 40, e 15 na próxima. A curva está ruim, vamos ver se isso se reduz."

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