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Cooperação internacional
Brasil e Chile assinam acordo que pode eliminar cobrança sobre roaming entre os dois países
quarta-feira, 21 de novembro de 2018 , 21h28 | POR REDAÇÃO

Brasil e Chile assinaram nesta quarta-feira, 21, em Santiago (Chile), acordo amplo de livre comércio. Entre os compromissos, está a eliminação de cobrança de roaming internacional para dados e telefonia móvel e também sobre comércio eletrônico entre os dois países. Ainda não está claro se este convênio refere-se apenas a tributos ou se a regulação de roaming teria que ser alterada, o que passa pelos reguladores dos dois países. O acordo foi assinado pelos ministros Marcos Jorge, do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e Aloysio Nunes, de Relações Exteriores (MRE), pelo lado brasileiro, e o chanceler Roberto Ampuero (MRE), pelo lado chileno. Nem o MCTIC nem a Anatel participaram das tratativas.

Conforme o acordo, fica estabelecido o compromisso de isenção da cobrança de roaming internacional, no prazo de um ano a partir da entrada em vigor do Acordo, o que, segundo expectativa do MDIC estimulará o comércio digital, prestação de serviços e o turismo.

O acordo também estabelece compromissos de não cobrança de direitos aduaneiros sobre transmissões eletrônicas entre pessoas de ambos os países, disciplinas relacionadas à proteção ao consumidor no comércio eletrônico, à livre transferência de informação e à não exigência de localização de servidores de pessoas da outra parte em território nacional. Assim, na visão do MDIC, estimulam-se as atividades desse segmento, sem prescindir da proteção de direitos e de dados dos consumidores nas compras online. Também não houve esclarecimentos sobre como estas regras se aplicam à recém aprovada Lei de Proteção de Dados Pessoais.

No total, o acordo de livre comércio, os dois países assumem compromissos em 24 áreas não-tarifárias. A parceria entre os dois países prevê, ainda, temas como serviços, barreiras não-tarifárias, boas práticas regulatórias, propriedade intelectual, incentivo à maior participação de micro, pequenas e médias empresas, comércio e meio ambiente, dentre outros. O ALC também incorpora os acordos bilaterais já assinados entre Brasil e Chile sobre compras públicas e investimentos no setor financeiro (2018) e o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (2015).

 

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