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REPNBL-Redes
Equipamentos importados comprados no Brasil também serão desonerados
terça-feira, 21 de Maio de 2013 , 17h52 | POR HELTON POSSETI E LETÍCIA CORDEIRO

Os equipamentos importados utilizados nos projetos submetidos ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL-Redes) também serão desonerados de IPI, PIS e Cofins. O coordenador-geral do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações, Laerte Davi Cleto, explicou durante Workshop que antecede a abertura oficial do 57º Painel Telebrasil, em Brasília, que uma vez atingido o percentual de equipamentos com produção local e de conteúdo nacional, os projetos submetidos e aprovados poderão adquirir também com isenção fiscal produtos importados, "desde que adquiridos em território nacional".

Cleto ressalta que equipamentos importados diretamente não estão contemplados no REPNBL, assim como não estão incluídos "serviços importados, serviços de operação e manutenção ou qualquer tipo de software ou serviços de configuração e programação".

Co-abilitação

Cleto explicou como funcionará a figura da co-abilitação prevista na regulamentação. As empresas que fornecerão serviços e equipamentos, precisarão se co-abilitar para que esses equipamentos sejam comprados com a isenção dos impostos. O caso típico de co-abilitacao é o das empreiteiras, que normalmente executam os serviços de implantação da rede, por exemplo, mas também podem fornecer os equipamentos. Se elas não tiverem co-abilitadas, elas não poderão comprar esses equipamentos com a desoneração.

Obras Civis

Cleto aproveitou a ocasião para esclarecer um ponto que vinha gerando dúvidas no mercado: a desoneração de serviços destinados a obras civis. "Reconheço que o termo na lei não foi muito feliz. Todos os serviços, desde o projeto, passagem de cabos, construção e implantação de infraestrutura propriamente dita

locação de equipamentos, construção de torres, suportes e montagem de antenas, lançamento de cabo ótico submarino e caixas de emendas, tudo isso pode ser desonerado". Esse detalhamento, segundo Cleto, saiu em recente parecer da Consultoria Jurídica do Minicom.

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