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Fistel é "sombra que paira" sobre a banda larga satelital, afirma Hughes
sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 , 21h12

Quando contratou toda a banda Ka do satélite Eutelsat 65 West A em abril de 2014 para os próximos 15 anos, a estratégia da operadora Hughes Network Systems era de fornecer banda larga via satélite para o consumidor final em larga escala no Brasil. De lá para cá, o cenário macroeconômico mudou drasticamente, mas a empresa garante continuar com os planos intactos. O problema é o preço elevado das Taxas de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento (TFI e TFF, respectivamente), que compõem o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que provoca uma "sombra que paira" na empresa para oferecer conexão de banda larga em julho deste ano.

O presidente da Hughes, Rafael Guimarães, afirma que o preço da TFI é de cerca de R$ 200, enquanto a da TFF (e do Condecine) é de cerca de R$ 100. Em um período de três anos, sem considerar margem de lucro, esse valor seria revertido para cerca de R$ 20 mensais a mais para o assinante. É a posição das entidades setoriais Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélites (Abrasat) e Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat). "O que mais incomoda o setor, e nos dá esperança que alguém enxergue, é que falta isonomia entre o que pagamos para um VSAT de pequeno porte e o de outras tecnologias de banda larga, como o 3G e o LTE – no celular (para serviço fixo), o TFI é R$ 30, e a gente paga R$ 200."

A Lei 12.715/12 (que também trouxe desoneração para comunicação máquina-a-máquina), no artigo 36, estabelece isenção das taxas de fiscalização até 2018 para estações que operam na faixa de 450 MHz e para estações terrenas satelitais de pequeno porte que atendam o Regime Especial de Tributação da Banda Larga (REPNBL). Porém, o art. 36 não chegou a ser regulamentado. "Se isso não for mudado, o impacto será tremendo no setor", diz Guimarães. "Há pelo menos três empresas, duas além da Hughes, investindo muito dinheiro, e pode ser que isso seja um voo de galinha, porque podemos não ter o sucesso que a gente espera", lamenta.

A Abrasat e o Sindisat apresentaram estudo ao Ministério das Comunicações com dois cenários, com e sem a redução do Fistel, argumentando que o impacto seria menor para as contas do governo. "A gente mostrou que a eventual perda de arrecadação por conta do TFF e TFI era mais do que compensada com outros impostos que o setor tem que pagar, como PIS/Cofins, e fora o ICMS, cujo valor é muito alto", explica o presidente da Hughes. Guimarães argumenta ainda que o primeiro pleito não era a desoneração completa do Fistel, mas ao menos a equiparação para permitir a competição. Por isso, espera "boa vontade regulatória", considerando o potencial da cobertura satelital no País.

Véspera do lançamento

Outro fator que traz impacto, embora não inviabilize a indústria, foi a alta do dólar no final de 2015, já que os custos de satélite são em dólar e o terminal VSAT, instalado na casa do assinante, é importado. De acordo com Rafael Guimarães, a empresa ainda não decidiu qual estratégia será adotada: se repassará o peso adicional para o consumidor, aumentando a barreira de entrada; ou se subsidiará o aparelho, absorvendo o impacto. "Não chegamos ainda a uma conclusão, mas temos de ter tudo definido pelo menos um mês antes, em junho". A empresa espera também estabelecer parcerias para a distribuição do serviço – uma ou duas empresas, segundo o executivo. Guimarães confirma a estratégia de oferecer acesso em banda Ka na última milha para pessoa física e jurídica. "Não estamos com foco em backhaul", declara.

O satélite Eutelsat 65WA seguirá com a programação: o lançamento previsto será no dia 9 de março. O foguete Ariane leverá o satélite, que então entra em testes de órbita por de 30 a 60 dias. Em seguida, uma nova fase de testes integrados será conduzida pela Hughes para simulações de billing e de provisionamento, além de treinamento técnico. Assim, a operação comercial continua prevista para julho.

Outras operações

No futuro, a ideia é promover a segunda fase do projeto de banda larga com a convivência do Eutelsat 65WA com a de um novo satélite da Telesat, que será lançado em 2018. A terceira fase será com a constelação de satélites da OneWeb, empresa da qual a Hughes é acionista. Além da participação acionária, a operadora desenvolve os terminais e utilizará metade da capacidade total dos 640 minissatélites para fornecer conexão em várias regiões, inclusive 100% do território brasileiro. A vantagem é que os terminais com a OneWeb serão autoinstaláveis, sem a necessidade de técnico e apontamento da antena para a instalação. A previsão é que em 2019 e 2020 sejam colocados em operação os primeiros satélites.

Já o imbróglio da operação de DTH, projeto anunciado em 2013, continua indeterminado. "Não é algo que está na esfera da Hughes do Brasil, a gente aqui é mero espectador, tem um ano que deixamos de escutar o que o pessoal quer saber", afirma Rafael Guimarães.  O prazo estabelecido pela Anatel para o uso da banda Ku na posição orbital adquirida é de cinco anos, o que significa que se esgotará em 2018.

 

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