Com a publicação da Resolução 565 no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 27, a Anatel tornou oficial o segundo adiamento, para 30 de junho de 2011, da data de assinatura dos contratos revisados de concessão da telefonia fixa com o objetivo de ganhar mais tempo na negociação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU).
Os contratos e o PGMU deveriam ter sido publicados no dia 31 de dezembro de 2010, mas a edição dos documentos foi adiada, primeiramente, para 2 de maio por conta de impasses entre o governo e as concessionárias na construção das novas metas. Agora, para validar esse segundo adiamento, a Anatel teve de alterar a Cláusula 3.2 dos Contratos de Concessão do STFC, após o texto ter ficado em consulta pública de 13 a 22 de abril.
A Cláusula 3.2 passa a ter a seguinte redação: "O presente Contrato poderá ser alterado em 30 de junho de 2011, 31 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2020 para estabelecer novos condicionamentos, novas metas para universalização e para qualidade, tendo em vista as condições vigentes à época, definindo-se, ainda, no caso de metas de universalização, os recursos complementares, nos termos do art. 81 da Lei nº 9.472, de 1997".
STFC
