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Agências reguladoras
Impasse na comissão especial impede novamente discussão do projeto
quarta-feira, 07 de julho de 2004 , 20h28 | POR REDAÇÃO

Na manhã desta quarta-feira, 7, a Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto das agências reguladoras, mesmo diante do processo de obstrução promovido pelo PSDB e PFL, conseguiu iniciar com quase duas horas de atraso a sessão para discutir o projeto. Mais uma vez, entretanto, o primeiro orador inscrito, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), não terminou seu discurso e a sessão foi suspensa com o início da ordem do dia no plenário da casa. Na parte da tarde, apesar de convocada, a sessão não foi iniciada porque o plenário estava em funcionamento. Resultado: mais atraso no projeto.
No final do dia, um grupo de parlamentares reuniu-se com liderança do governo para discutir uma forma de sair do impasse, o que não foi conseguido. A divergência básica entre governo e oposição refere-se à transferência dos serviços em regime público das agências para os ministérios e, mais especificamente, a transferência do gerenciamento dos recursos do Fust para o Minicom. Segundo informações da liderança do PT, o único resultado concreto da articulação foi o cancelamento da reunião da comissão que aconteceria nesta quinta-feira, 8.

Indefinição total

A possibilidade de continuar negociando para votar o substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ), ainda antes do recesso parlamentar, está condicionada ao que se conseguir votar no plenário a partir de agora para desobstruir a pauta da Câmara, e ainda à aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias na comissão mista do orçamento.

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