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Agências reguladoras
Posse na Anatel é marcada por defesa da desregulamentação e de um novo modelo
quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 , 18h57

Em uma solenidade prestigiada por mais de uma dezena de parlamentares, incluindo o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ), e o senador Jorge Viana (PT/AC), a Anatel realizou nesta quinta, 20, a solenidade de posse do novo conselheiro Moisés Moreira e, com algum atraso, a posse formal do presidente Leonardo Euler de Morais, que já está em pleno exercício das funções desde novembro mas ainda sem a solenidade pública.

O ato acabou sendo uma defesa de uma reforma do modelo de telecomunicações e de um processo de desregulamentação. Moreira foi o mais enfático nesta linha. Em seu discurso, ressaltou que a Anatel tem um excelente corpo técnico mas as "amarras" colocadas por uma regulamentação que cobre "todos os aspectos" da atividade de telecomunicações impedem que a agência possa acompanhar as mudanças pelas quais o setor tem passado. "É preciso tirar o orelhão do centro das políticas e colocar a banda larga", disse Moreira. "Entre os nossos desafios está a inclusão social e e promover a oferta de serviços. Telecom tem hoje o status de água, luz e esgoto" disse, ressaltando que o uso dos fundos setoriais é fundamental e defendendo mudanças colocadas no Congresso sobre aplicação de Fust e Fistel. "Precisamos de políticas públicas adequadas e uma Anatel evolutiva que se adapte as novos tempos, com uma abordagem aberta às inovações tecnológicas, com revisão e simplificação regulatória. O tempo da agência pautado pela punição ficará no passado, com maior incentivos aos investimentos", disse. Ele destacou a carga de 449 normas. "Onde há competição intensa (o mercado) deve ser desregulado. Isso seria mais efetivo".

Leonardo Euler de Morais, presidente da agência, reiterou o papel que as telecomunicações têm para a sociedade em todos os campos e ;lembrou que a conectividade é hoje um insumo indispensável. Ele destacou o PLC 79 como "a principal reforma microeconômica desde a privatização" e relembrou que o projeto, em tramitação no Senado, retira "os principais entraves para a dinamização do setor". Ele comemorou avanços promovidos pela agência, como o Plano Geral de Metas de Competição, e destacou o papel das pequenas operadoras na universalização da banda larga, e fez críticas à carga tributária setorial, "desproporcional"e discrepante do papel estratégico", das telecomunicações. 

A solenidade também marcou a despedida do conselheiro Otávio Rodrigues, que renunciou ao cargo depois de ter seu nome indicado para o Conselho Nacional do Ministério Público. O conselheiro Emmanoel Campelo se encarregou da homenagem a Rodrigues, destacando o papel do conselheiro no critério técnico e capacidade de análise das questões. O novo conselheiro indicado e sabatinado, Vicente Aquino, não tem ainda data de posse marcada, o que depende de publicação de sua nomeação pelo presidente da República. Segundo o ministro Gilberto Kassab, existe a possibilidade de que ele venha a assumir apenas em janeiro.

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