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Congresso
Câmara deve discutir Conselho de Comunicação Social
quarta-feira, 12 de março de 2008 , 19h08 | POR MARIANA MAZZA

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 12, requerimento da deputada Luiza Erundina (PSB/SP) para a realização de debates sobre o desempenho do Conselho Consultivo da Anatel e do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Ambos os grupos, criados para permitir a participação da sociedade na discussão de temas associados à comunicação e às telecomunicações, têm sofrido com a falta de quórum para deliberações.
Apesar de ter formalmente oito conselheiros nomeados, o Conselho Consultivo dispõe atualmente de apenas três membros empossados. Já o Conselho de Comunicação Social passou 2007 inteiro sem que seus integrantes fossem nomeados pelo Congresso.

Composição completa

Na mesma sessão, a CCTI elegeu os seus três vice-presidentes. O deputado Ratinho Júnior (PPS/PR) foi eleito para a 1ª vice-presidência e Bilac Pinto (PL/MG), para a 2ª vice-presidência. A última vaga de vice-presidente ficou com o deputado Paulo Roberto (PTB/RS). Todos os nomes foram confirmados por unanimidade de votos dos parlamentares, recebendo todos os 33 votos válidos.

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Comece o ano com um debate atualizado e aprofundado sobre os principais pontos da pauta política e regulatória do setor de Comunicações para o ano de 2019, as perspectivas para o novo governo e para o trabalho da Anatel, além de discussões aprofundadas sobre o modelo de regulação por incentivos e a aplicação  e implicações da Lei de Proteção de Dados para o setor de telecomunicações.

19 de fevereiro
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