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Venda da Embratel
SDE faz averiguação preliminar de proposta das teles
terça-feira, 03 de fevereiro de 2004 , 19h07 | POR REDAÇÃO

O Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, instaurou procedimento administrativo de averiguação preliminar para apurar possíveis condutas infringentes à ordem econômica por parte da Telefônica, Brasil Telecom e Telemar decorrentes do interesse em comprar, em consórcio, a Embratel. A medida segue recomendação da coordenadora geral de análise de infrações dos setores de serviços de infra-estrutura do departamento de proteção e defesa econômica, Alessandra Viana Reis, e foi originada por representações protocoladas junto à SDE, pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações (Fittel) e pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp).
As entidades reclamam à SDE que a eventual compra da concessionária de longa distância pelas teles locais configura a formação de um cartel. Tanto Fittel quanto Telcomp argumentam que se consumada esta transação, haveria um reforço do monopólio de telefonia no País na medida em que a Embratel é a grande competidora dessas empresas. Ambas sustentam ainda a necessidade de concessão de medida liminar para evitar maiores danos, sendo que a Telcomp solicita à SDE que cesse qualquer tipo de aliança entre as três empresas, assim como todo tipo de troca de informação entre elas com o objetivo de adquirir a Embratel, e que seja vedado às concessionárias o acesso a informações disponíveis em data room da operadora de longa distância, até o final do julgamento pelo Cade de competente processo administrativo.

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