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Telebras e Viasat finalizam renegociação exigida pelo TCU
sexta-feira, 01 de fevereiro de 2019 , 10h17

A renegociação do contrato entre Telebras e Viasat para o uso da capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC) foi concluída. Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta sexta-feira, 1º, a estatal brasileira comunicou que assinou no dia anterior o Termo Aditivo ao Acordo de Compartilhamento de Receitas de Capacidade Satelital com a operadora norte-americana. O novo contrato com as modificações será agora protocolizado junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) ainda nesta sexta.

A renegociação com a Viasat foi uma determinação do próprio TCU, no acórdão nº 2488/2018, proferido no processo TC 022.981/2018-7. O prazo final para que as empresas entregassem o termo aditivo era dia 6 de fevereiro. "A Telebras reafirma sua missão, garantindo comunicações seguras e estratégicas, oferecendo uma alternativa em Internet para o governo brasileiro", destacou a companhia no fato relevante.

Em outubro, o Tribunal reconheceu o modelo de celebração do contrato entre a Telebras e a Viasat, mas determinou que o modelo de precificação fosse modificado, reduzindo o pagamento mensal por cada estação VSAT que será instalada. Além disso, a estatal precisava renegociar cláusulas de compartilhamento de receitas. 

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