Claro põe em discussão sigilo das decisões da Anatel

A Claro conseguiu no dia 17 agosto uma liminar no TRF de Brasília que provocou o atraso da análise da operação em que investidores italianos e a Telefónica entraram no topo da cadeia de controle da Telecom Italia. O assunto deveria ter sido discutido pelo conselho da agência esta semana, mas foi adiado. Com o argumento de que quer ser parte do processo e ter acesso aos documentos, a Claro, contudo, está criando um problema ainda maior para a agência, que transcende a questão da Telecom Italia e da Telefónica: trata-se da preservação ou não dos informes e pareceres técnicos que alimentam as decisões do conselho. São estes os documentos aos quais a Claro pede vistas, pedido este que está sendo negado pela Anatel. A agência busca, assim, preservar um princípio que considera fundamental: o sigilo prévio das decisões do conselho.
O desembargador João Batista Moreira, que proferiu a decisão, entendeu que "a agravada (BCP/Claro) não tem o direito de interferir no processo administrativo" e que "poderá apresentar dados, alegações, memoriais", mas que "a autoridade não está obrigada a considerá-los na decisão, embora seja conveniente que o faça". Por outro lado, e essa é a parte da decisão ruim para a Anatel, o desembargador entendeu que "a confidencialidade dos documentos, alegada pela Anatel, não está devidamente justificada".

Preservando interesses

Segundo a argumentação da Anatel à Justiça de Brasília, muitas vezes os informes e pareceres podem ser indicativos da posição final da agência, ou acabam sendo refeitos após as discussões com os conselheiros. Torná-los públicos antes de serem acatados pelo colegiado seria ruim para a dinâmica que a agência segue em relação às análises. Entre os documentos, estão as análises da superintendência e os pareceres da procuradoria jurídica.

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