A Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou nesta quarta-feira, 31, lista contendo os 16 processos e as 27 instituições que estão sob investigação no órgão. Os processos objetivam analisar a adequação dessas empresas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Na lista, figuram sete órgãos públicos, como Serpro, Ministério da Justiça, INSS e Dataprev. A investigação do Serpro é para verificar a conformidade do órgão no tratamento de dados pessoais e no compartilhamento de dados pessoais entre órgãos públicos.
Já o INSS e a Dataprev, a investigação procura apurar além da conformidade no tratamento de dados pessoais, o compartilhamento de informações de segurados para oferta de empréstimos consignados.
Na lista também figuram empresas de Internet, como Tik Tok, Telegram e WhatsApp. O Tik Tok é investigado pela ANPD para apuração de uso adequado de dados pessoais de crianças e adolescentes. Do Telegram, a ANPD quer verificar se a aplicação está seguindo as regras de tratamento de dados previstas na LGPD. Do WhatsApp, o órgão quer saber como a aplicação de mensagens compartilha dados com as outras aplicações da empresa Meta.
A única operadora que está sob investigação da ANPD é a Claro. O órgão quer verificar se a empresa cumpre as regras de tratamento de dados previstas na LGPD.
De acordo com o Coordenador-Geral de Fiscalização, Fabrício Lopes, a divulgação da lista dos processos de fiscalização é o cumprimento de um compromisso que a ANPD já havia assumido para esse primeiro semestre, com a finalidade de dar transparência à sociedade de suas atividades e comunicar que o trabalho da fiscalização já vem sendo feito desde a criação da ANPD, antes mesmo da publicação do regulamento de fiscalização e do regulamento de dosimetria.
Confira a lista completa de investigados aqui.
