A Oi e a Anatel celebraram um novo acordo para não apenas cortar pela metade a dívida da operadora com a agência, mas também alongar o prazo de pagamento. De acordo com fato relevante da tele divulgado na noite desta terça-feira, 31, a redução é de 54,99%, passando de R$ 20,237 bilhões (do acordo de 2020) para R$ 9,109 bilhões, valor atualizado para o mês de maio deste ano e que abrange tanto o saldo dos débitos não tributários originais quanto os novos adquiridos junto à agência desde 2020.
Contudo, considerando o montante já quitado pela Oi com os depósitos judiciais convertidos em renda e apropriados pela Anatel, o valor líquido a ser pago pela operadora agora é de R$ 7,335 bilhões. Se não contabilizar com a parte paga, trataria-se de uma diferença de 63,75% em relação ao montante original, negociado entre as duas na época do aditamento ao plano de recuperação judicial da tele.
Os prazos também foram modificados, alongando-os em mais de cinco anos. Originalmente, a Oi deveria encerrar os pagamentos ao final de outubro de 2027. Agora, o vencimento da última parcela ocorrerá em abril de 2033, o que a operadora acredita ser "um alongamento significativo". A dívida deverá ser quitada em 126 parcelas não lineares, com a primeira vencendo no mês da assinatura do acordo, e a segunda após seis meses de carência.
No fato relevante, a Oi diz que o instrumento de repactuação e transação com a Anatel, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi feito com a empresa também na qualidade de sucessora por incorporação da Telemar Norte Leste e da Oi Móvel. Os débitos incluem todas as multas, encargos e juros de mora aplicáveis.
Diz a tele no documento: "Mediante o pagamento das parcelas, a Anatel confere à Oi ampla, completa, geral, rasa e irrevogável quitação em relação aos débitos não tributários não pagos e/ou objeto das execuções fiscais, conforme listados no Instrumento de Repactuação e Transação. O Instrumento de Repactuação e Transação representa o cumprimento de mais uma importante etapa do Plano de Recuperação Judicial da Oi, viabilizando o encerramento de um grande número de processos judiciais."
