Brisanet destina 6% do faturamento total apenas para pagar postes

Foto: Pixabay

Para a prestadora de pequeno porte (PPP) Brisanet, a infraestrutura de rede aérea é a única possível no Brasil atualmente, mas é necessário que a proposta de resolução conjunta da Anatel com a Aneel aborde uma discrepância na cobrança pela ocupação. Nas contas da companhia, os custos decorrentes desse aluguel de postes abocanham uma parte significativa do faturamento de empresas menores. Por isso, não podem ser elevados.

Para o presidente da Brisanet, José Roberto Nogueira, os recursos para a reorganização dos postes têm de vir não de novas cobranças, como o da possibilidade de pagamento adicional por equipamentos nos postes (prevista na minuta). "Não pode ser um recurso novo. Na Brisanet hoje, mais de 6% da receita bruta é [para pagar] poste. É um valor muito elevado, não dá para suportar um valor acessório ou valores de correção, que não se sabe aonde vai parar", declarou ele durante audiência pública promovida pela Anatel nesta quinta-feira, 31. 

A correção à qual Nogueira se refere é a prevista pela minuta, que considera ajustes anuais do preço fixo pelo compartilhamento de poste com base no IPCA. O valor de um período transitório até que seja decidida a tabela pela Aneel é de R$ 4,57. Para o executivo, esse deveria ser o teto, e não a referência. Ele sugere também que o acesso a distritos e áreas rurais tenham custo zero, para "facilitar a política pública" de universalização. 

Notícias relacionadas

Assim, pela proposta da Brisanet, os custos da reorganização dos postes deveriam ser bancados inteiramente com os recursos que atualmente são embolsados pelas elétricas e destinados à modicidade tarifária. Uma vez "resolvida" essa questão, esses mesmos valores seriam destinados à modernização da infraestrutura – isto é, o enterramento de cabos em avenidas. 

"Nosso entendimento é que não dá para se livrar do poste", declara Nogueira. "E nossa condição no Brasil não suporta um ticket maior para enterrar [os cabos], o que é 20 vezes mais caro."

Responsabilidade

A associação de prestadoras de Internet e telecomunicações Abrint, representada por Basílio Perez na audiência, sugere que o modelo discutido inclusive com grandes operadoras diverge da minuta da Anatel e da Aneel. O ponto mais importante é que o setor de telecomunicações assuma toda a gestão da faixa de telecom no poste. "Aqueles 50 cm que atualmente existem no poste passaria a ser gerido por meio de uma entidade gestora sem fins lucrativos e que faria o trabalho de compartilhamento e acompanhamento do poste", declara. 

"Já que as distribuidoras não tomaram parte no ordenamento [proposto na minuta da resolução], nós estamos propondo que então passe ao setor de telecom todo o gerenciamento da parte de compartilhamento. Evidentemente, dentro das regras de segurança, boa engenharia e normas técnicas."

Usando como base a soma de R$ 12,9 bilhões do mercado avaliado pelo BTG Pactual, Perez diz que a quantia chega a cerca de R$ 1.290 por poste. "Existe dinheiro atual capaz de regularizar a situação. Agora, pegar dinheiro e usar para distribuidora para modicidade tarifária é desperdício", afirma.

Para a Abrint, a minuta das agências não resolve o problema. "É mais do mesmo, vamos continuar enxugando gelo e corrigindo coisas que serão alteradas. Isso só vai ser resolvido com proposta nova", afirmou Perez. Ele sugeriu ainda a realização de um workshop para a Anatel e a Aneel, assim como distribuidoras, para que a associação apresente em detalhes a proposta acordada.

PPPs

Representando grupo de prestadoras no Ceará, a advogada Ana Aguiar, da Aguiar e Galvão Advogados, concorda com o posicionamento da Brisanet, mas vai além ao afirmar que provedores ainda menores sofrem mais por não ter a mesma escala. "Pagamos hoje o preço de poste mais caro do País: R$ 13,17. E nos últimos 60 dias, nossa distribuidora, representada pelo Grupo Enel, manifestou interesse em cobrar por equipamentos, CTOs, até seis vezes o valor do ponto de poste", reclamou. 

O contrato com a Enel, diz, considera decréscimo de valores conforme o volume de postes, o que não é vantajoso para as PPPs. Por isso, sugere que poderia haver assimetria regulatória. "Não vi na minuta tratamento diferenciado para os pequenos provedores", declara, afirmando que um aumento nos custos poderia levar essas empresas à falência. Segundo Aguiar, essa disparidade nos valores e "onerosidade excessiva" acaba trazendo consequências para o consumidor e para as próprias empresas, uma vez que "abarrota o poder judiciário", além de dificultar a geração de empregos. Ela justifica ainda que um operador de rede neutra deveria ser submetido a outros órgãos fiscalizatórios, como o Cade e o Ministério Público.

Representando provedores da Bahia, Genival Oliveira Meneses foi outro a pedir tratamento diferenciado para as empresas de pequeno porte. No interior do estado, valores cobrados pela distribuidora Coelba estariam entre R$ 8 e R$ 11,53 para empresas de menor faturamento; no caso de grandes grupos com escala, haveria contratos de até R$ 2,69, segundo o advogado. Meneses também acusou a Coelba de levar às vezes anos para aprovação de projetos e de condicionar acesso aos postes à assinatura de termos de confissão de dívida.

Deixe seu comentário